Ministério Público processa município de Mossoró por colapso na saúde de crianças

O Ministério Público Estadual ajuizou uma Ação Civil Pública com pedido de tutela de urgência contra o Município de Mossoró, nesta terça-feira, 16/06/2026. A medida visa corrigir falhas graves e a interrupção de serviços essenciais no Ambulatório Materno Infantil (AMI), unidade responsável pelo atendimento especializado de crianças, adolescentes, gestantes e mulheres. A decisão do MP se dá após identificar um cenário de “desassistência sistêmica” e “risco iminente de colapso” nos serviços, impactando diretamente a dignidade e o desenvolvimento de centenas de crianças.

A ação, protocolada em 3 de junho de 2026 pelo promotor de Justiça Rodrigo Pessoa de Morais, tem origem em um inquérito instaurado após denúncia encaminhada à Ouvidoria do Ministério Público. Um relatório técnico elaborado pela equipe do órgão descreveu um quadro de insuficiência de profissionais e a interrupção de atendimentos cruciais. Os números revelam uma queda drástica nos atendimentos psicológicos: de 192 em dezembro de 2025 para apenas 71 em fevereiro de 2026, evidenciando um progressivo esvaziamento operacional da unidade.

Durante inspeção ministerial em 19 de maio de 2026, a própria direção do AMI confirmou a suspensão total dos serviços de Psicologia e Psicopedagogia desde 15 de abril, devido ao encerramento de contratos temporários de profissionais. Como resultado direto, mais de 200 crianças com suspeita de transtornos mentais e do neurodesenvolvimento ficaram sem acompanhamento especializado, emissão de laudos e encaminhamentos para serviços de referência como o CAPS Infantil e o Centro Especializado em Reabilitação. Essa interrupção pode gerar prejuízos irreversíveis ao desenvolvimento cognitivo, emocional e social desses pequenos.

A Promotoria destacou que, apesar de haver concurso público vigente com candidatos aprovados em cadastro de reserva, o Município não realizou a reposição imediata dos profissionais. Diante disso, a ação judicial pede que a Justiça determine ao Município o restabelecimento integral dos atendimentos em até 15 dias, por meio de convocação imediata de aprovados em concurso ou contratação emergencial temporária. Em caso de descumprimento, o órgão requer multa diária de R$ 10 mil ao gestor municipal.

O processo tramita na Vara da Fazenda Pública de Mossoró. Em despacho de 8 de junho de 2026, o juiz Pedro Cordeiro Júnior determinou que o Município seja ouvido previamente, concedendo prazo de 72 horas para manifestação da Prefeitura antes de decidir sobre o pedido liminar. A decisão final sobre a tutela de urgência, que busca garantir o direito à saúde de crianças, adolescentes, gestantes e mulheres, aguarda apreciação do juízo.

O caso ganha destaque pelo contraste entre a celebração de um dos maiores eventos festivos do estado, o Mossoró Cidade Junina, e a grave situação encontrada na principal unidade de atendimento materno-infantil da região. A ação ministerial, embora não atribua responsabilidade pessoal ao ex-gestor, o pré-candidato Allyson Bezerra, aponta que a redução de serviços e a insuficiência de profissionais já eram registradas antes da suspensão total, culminando na necessidade de intervenção judicial.