RN concede reajuste de 4,26% a servidores públicos civis e militares

O Governo do Rio Grande do Norte, por meio de uma portaria assinada pela secretária estadual da Administração, Jane Carmen Carneiro e Araújo, oficializou nesta quarta-feira, 13 de maio de 2026, o reajuste de 4,26% nas tabelas salariais de milhares de servidores públicos civis e militares do estado. A medida chega como um alívio financeiro significativo, buscando recompor o poder de compra da categoria, corroído pela inflação do ano anterior.

Esse percentual de 4,26% corresponde exatamente à inflação acumulada em 2025, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A atualização atende a uma lei estadual aprovada em 2025, que estabelece a aplicação de um reajuste anual, sempre com base na inflação do ano precedente, no mês de abril.

A portaria detalha que o reajuste será aplicado sobre os vencimentos, subsídios e proventos de diversas categorias, incluindo servidores públicos civis e militares estaduais, além de empregados públicos. Também abrange servidores oriundos do Bandern, empregados da Datanorte sem plano específico e aqueles sem carreira ou tabela própria definida em lei, garantindo que o benefício alcance ampla parcela do funcionalismo.

No entanto, a plena concretização do aumento virá com um planejamento específico para o retroativo. No dia 5 de maio, o governo informou que o valor referente ao mês de abril de 2026 será pago de forma parcelada, em seis vezes, com início em junho e término em novembro de 2026. A administração justificou a decisão, em nota, ao atual cenário fiscal do estado, que enfrenta frustrações de receitas e oscilações na arrecadação, limitando a capacidade de um pagamento integral imediato.

Principais pontos da medida:

• Reajuste de 4,26% nos salários, subsídios e proventos.
• Aplicação para servidores civis do Executivo estadual.
• Inclusão de militares estaduais.
• Inclusão de servidores oriundos do Bandern.
• Reajuste para empregados da Datanorte sem plano específico.
• Revisão para servidores sem carreira ou tabela própria definida em lei.
• Efeitos financeiros retroativos a abril de 2026, com parcelamento.