MPRN aponta dívida milionária na saúde e cobra explicações do Governo do RN

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) determinou a realização de uma audiência técnica com representantes das secretarias estaduais de Saúde (Sesap), Fazenda (Sefaz) e Planejamento (Seplan) para apurar o desequilíbrio financeiro na pasta da saúde. A decisão, tornada pública nesta segunda-feira, 13/07/2026, visa confrontar o Governo do RN sobre uma dívida de R$ 695,8 milhões em restos a pagar processados e um passivo flutuante de R$ 29,2 milhões acumulado nos primeiros quatro meses de 2026, medida necessária para evitar o colapso na assistência aos pacientes do estado.

Conforme despacho da 47ª Promotoria de Justiça de Natal, os valores pendentes referem-se a serviços e insumos já entregues por fornecedores que aguardam liquidação. A gravidade da situação se estende ao descumprimento de obrigações fundamentais: até abril de 2026, o Rio Grande do Norte aplicou apenas 6,64% da receita em saúde, ficando aquém do patamar mínimo de 12% estipulado pela Constituição Federal. Esse déficit de investimento totaliza R$ 333,7 milhões.

A escassez de recursos impacta diretamente a dignidade dos cidadãos que dependem da rede pública. O MPRN relaciona a crise orçamentária ao desabastecimento crônico de medicamentos, reagentes laboratoriais e insumos hospitalares. A situação compromete desde a oferta de bolsas de sangue até a realização de cirurgias eletivas e o funcionamento de leitos em unidades de terapia intensiva.

Um dos pontos críticos destacados pelo órgão é a Unidade Central de Agentes Terapêuticos (Unicat). Até abril de 2026, a unidade executou apenas R$ 8,7 mil de um orçamento de R$ 74,1 milhões, o que representa uma execução de apenas 0,01% dos recursos destinados à assistência farmacêutica. A audiência, agendada para 14/07/2026, servirá como etapa preparatória para que o Executivo apresente um plano de contingência visando a regularização dos pagamentos e a retomada da normalidade no atendimento à população.