TRE-RJ questiona uso do nome "Negona do Bolsonaro" por candidata do PL

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) determinou que Vanessa da Silva Oliveira, candidata do PL a deputada federal, apresente justificativas sobre a utilização do nome “Negona do Bolsonaro” nas urnas eletrônicas. A medida foi comunicada nesta segunda-feira (17/8), com um prazo de três dias para que a candidata esclareça a escolha do nome.

A decisão do TRE-RJ fundamenta-se na necessidade de garantir que o nome escolhido não gere confusão quanto à identidade da postulante perante o eleitorado. A legislação eleitoral, disciplinada por resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), permite o uso de apelidos ou nomes pelos quais o candidato seja conhecido, desde que a identificação seja clara e inequívoca.

O regramento do TSE também veda o uso de expressões que atentem contra o pudor, sejam consideradas ridículas ou irreverentes, além de estipular um limite máximo de 30 caracteres para o nome de urna. A análise de nomes que vinculam figuras públicas, como o ex-presidente Bolsonaro, tem sido recorrente nesta eleição, com o órgão fiscalizador atento à regularidade documental dos registros.

Além da questão nominal, a Justiça determinou a apresentação de uma certidão atualizada da Justiça estadual. O objetivo é verificar a existência de eventuais processos contra a candidata; caso existam registros, ela deverá fornecer a documentação detalhada de cada caso, assegurando a transparência exigida para o processo de candidatura.