Kássio Nunes Marques assume TSE e mira IA nas Eleições 2026

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) inicia uma nova fase de sua presidência nesta terça-feira, 12 de maio de 2026, com a posse do ministro Kássio Nunes Marques, que assume o comando da Corte em substituição a Cármen Lúcia. O novo mandato, que terá André Mendonça como vice-presidente, chega com a missão crucial de enfrentar os desafios impostos pela Inteligência Artificial (IA) nas Eleições 2026, um cenário que ameaça a integridade do processo democrático e a confiança dos eleitores.

A preocupação central da nova gestão reside na utilização da Inteligência Artificial durante as Eleições de 2026. Os principais desafios incluem a desinformação coordenada e o uso de sistemas de IA para simular usuários reais em redes sociais. A manipulação de imagens e os chamados deepfakes representam um risco significativo, já que a IA pode criar vídeos e áudios falsos de figuras públicas com falas que nunca existiram, gerando grande prejuízo à imagem de candidatos e dificultando a distinção entre o verdadeiro e o falso. Essa realidade afeta diretamente a capacidade do eleitor de tomar decisões informadas, minando a essência da dignidade democrática.

Para conter o viés automatizado e a disseminação de conteúdo enganoso, o TSE já se antecipou. Por meio da Resolução nº 23.755/26, a Corte proibiu que sistemas de IA façam comparativos, recomendações ou priorizem candidatos, mesmo que a pedido do eleitor. A resolução, relatada pelo próprio Nunes Marques e aprovada em plenário, também veda, nas 72 horas antes e 24 horas depois da votação, a divulgação, a republicação – ainda que gratuita – e o impulsionamento pago de conteúdos produzidos ou manipulados por IA que utilizem imagem, voz ou manifestação de candidatos ou de pessoas públicas. A medida exige ainda a identificação explícita de todo conteúdo gerado por Inteligência Artificial.

As plataformas digitais também possuem responsabilidades claras. Elas devem tornar indisponível o conteúdo ilícito, independentemente de uma ordem judicial, reforçando a urgência em combater a propagação de informações falsas e manipuladas.

Gestão Nunes Marques e o futuro da Justiça Eleitoral

O novo presidente do TSE tem como meta prioritária o combate ao uso irregular da Inteligência Artificial. Uma das estratégias em estudo é firmar convênios com universidades para garantir a realização de perícias técnicas em materiais produzidos por IA generativa, evitando a sobrecarga de órgãos como a Polícia Federal nas análises. Nunes Marques delineou outros pontos que devem nortear sua atuação:

• Realizar reuniões com os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) para ouvir as principais demandas do país, com atenção especial à manutenção do parque de urnas eletrônicas, um tema que o novo presidente defenderá amplamente.
• Intensificar o combate ao efeito nocivo da Inteligência Artificial e buscar parcerias estratégicas com universidades para desonerar a Polícia Federal.
• Adotar uma posição menos intervencionista da Justiça no debate político, priorizando o direito de resposta, para que o protagonismo permaneça com o eleitor e os candidatos.

Ao ser eleito, em sessão administrativa realizada em 14 de abril, Nunes Marques expressou sua gratidão pela confiança: "Agradeço a confiança depositada em mim por todos os pares. É uma das maiores honras da minha vida presidir o Tribunal Superior Eleitoral."

André Mendonça, por sua vez, parabenizou o colega e prometeu um trabalho conjunto: "Agradecer o voto de confiança e parabenizar o ministro Nunes Marques. E eu, como vice, enquanto aqui estiver, tenho certeza de que estarei auxiliando com todas as minhas forças para que vossa excelência tenha uma gestão exitosa e que o TSE e a democracia brasileira tenham, neste ano, uma festa muito bonita de eleições, com o trabalho de todo o TSE, ministros e servidores."

Com a saída de Cármen Lúcia, a terceira cadeira reservada ao Supremo Tribunal Federal (STF) no TSE será ocupada pelo ministro Dias Toffoli, que antes atuava como substituto da magistrada.