SISTEMA PRISIONAL SOB TENSÃO

Custo mensal por preso em 2025 superou o salário mínimo em 73,7%

Vista interna de uma unidade prisional brasileira.
Superlotação e custos operacionais dos presídios brasileiros são temas de debate público. Foto: :CNJ/Divulgação

Dados da Senappen revelam que gastos com detentos atingiram recorde histórico de R$ 26,7 bilhões, evidenciando a insustentabilidade do modelo de encarceramento.

O sistema penitenciário brasileiro registrou, em 2025, um custo médio mensal de R$ 2.637,75 por detento. O valor, que supera em 73,7% o salário mínimo vigente à época, de R$ 1.518,00, reflete o crescente desafio orçamentário do Estado em manter a população carcerária sob custódia.

Os dados compõem o painel Custo do Preso, mantido pela Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), órgão vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). O Amapá liderou o ranking nacional de despesas por indivíduo, com R$ 4.512 mensais, enquanto o Paraná apresentou o menor custo, fixado em R$ 1.529.

O cenário aponta para um recorde histórico: os gastos tiveram uma alta de 38,2% em relação a 2020. No total, o Brasil desembolsou R$ 26,7 bilhões com o sistema prisional em 2025, sendo São Paulo o estado com maior volume orçamentário, atingindo R$ 5,9 bilhões.

Para Leonardo Sant’Anna, especialista internacional em segurança, a dependência do encarceramento em massa compromete a viabilidade financeira do setor. Segundo ele, o custo não se limita à cela, mas abrange uma complexa cadeia logística de alimentação, saúde, vigilância e manutenção. O especialista alerta que a falta de investimentos na reintegração social perpetua o ciclo de reincidência, sobrecarregando o erário.

Na avaliação de Felippe Angeli, coordenador de advocacy do Justa, a estratégia atual de criminalização e aumento de penas tem se mostrado ineficaz na prevenção de delitos. Angeli argumenta que o foco excessivo no enfrentamento ostensivo, em detrimento de políticas de educação, saneamento e oferta de oportunidades, perpetua a vulnerabilidade social e ignora soluções que poderiam reduzir, a longo prazo, os gastos públicos com a segurança.

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