TCU ignora aprovados e destina R$ 60 milhões a terceirizados

O Tribunal de Contas da União (TCU) articula a abertura de uma licitação milionária para serviços terceirizados, com um custo estimado em mais de R$ 60 milhões, em um momento em que nega pedidos de nomeação de candidatos aprovados em concurso público, justificando restrições orçamentárias. A medida, que prevê a contratação de 365 profissionais de apoio, levanta sérios questionamentos sobre a prioridade na gestão de recursos públicos e o respeito à dignidade de quem dedicou anos aos estudos para ingressar no serviço público.

A polêmica ganhou destaque após candidatos aprovados no último concurso para Técnico Federal de Controle Externo procurarem a imprensa. Eles expressam indignação com a aparente contradição, especialmente porque foram impedidos de seguir no certame por uma "cláusula de barreira" no edital, que os excluiu da lista final de convocação, apesar de terem sido aprovados nas etapas anteriores.

Cerca de 40 candidatos se encontram nesta situação. Eles argumentam que, sem a limitação imposta pela cláusula de barreira, teriam sido convocados para assumir seus cargos. Uma das candidatas, que preferiu manter o anonimato, compartilhou a profunda frustração de ter se dedicado por aproximadamente cinco anos à preparação para o concurso, apenas para ser eliminada exclusivamente por essa regra, mesmo com a aprovação nas fases eliminatórias. A notícia da licitação milionária intensificou seu sentimento de desapontamento.

Em uma tentativa de reverter a situação, uma comissão de candidatos formalizou um requerimento ao TCU solicitando a revisão do edital para ampliar o cadastro de reserva. No documento, eles apontaram que a restrição a apenas 20 nomes, além das 40 vagas imediatas, seria incompatível com a previsão de correção das provas discursivas de 130 candidatos, além de destacar a existência de cargos vagos na estrutura do tribunal.

Contudo, a área técnica do órgão, por meio da Secretaria Especializada em Orçamento, Finanças e Contabilidade, indeferiu o pedido. O despacho interno alegou que o cenário fiscal atual impõe restrições orçamentárias e financeiras para o provimento de novos cargos. A recomendação foi clara: manter o quantitativo de vagas autorizado pela Lei Orçamentária Anual de 2025 e pela proposta orçamentária para 2026.

Apesar da justificativa de contenção de despesas, o TCU avança com uma licitação avaliada em mais de R$ 60 milhões, que visa à contratação de cerca de 365 profissionais terceirizados. Esses serviços, de apoio administrativo, contábil, financeiro e organizacional, incluem desde assistentes administrativos até psicólogos organizacionais, todos para atuar em Brasília.

Paradoxalmente, os próprios documentos que fundamentam a contratação da terceirização reconhecem o "déficit crescente de servidores" no quadro efetivo do tribunal, resultado de aposentadorias e vacâncias, e admitem que os últimos concursos não foram suficientes para suprir a demanda por pessoal.

A situação gerou repercussão nas redes sociais. Victor Gammaro, jornalista e influenciador conhecido como Victor Concursos, com cerca de 226 mil seguidores, questionou publicamente o gasto de mais de R$ 60 milhões com terceirização enquanto aprovados em concurso permanecem sem convocação.

Questionado pela reportagem, o Tribunal de Contas da União afirmou, em nota, que a contratação de serviços terceirizados e a realização de concurso público possuem "naturezas e objetivos distintos". Segundo o órgão, o cargo de Técnico Federal de Controle Externo se relaciona diretamente às competências institucionais do tribunal, enquanto a terceirização abrange atividades de apoio administrativo, operacional e logístico, consideradas acessórias. "Assim, não há substituição de concursados, pois se trata de funções distintas, com objetivos diferentes", concluiu a nota.

A explicação, no entanto, não aplaca a revolta dos candidatos e da opinião pública, que enxergam na medida uma inconsistência grave na gestão de pessoal e dos recursos públicos, especialmente diante de uma lacuna que o próprio tribunal reconhece existir em seu quadro efetivo.