Rio Grande do Norte inicia liberação de emendas

O Governo do Rio Grande do Norte, por meio da Controladoria-Geral do Estado, confirmou nesta quarta-feira, dia 15 de abril, a previsão de iniciar a liberação das tão aguardadas emendas parlamentares em 13 de maio de 2026. A informação, apresentada pela controladora-geral Luciana Daltro durante reunião da Comissão de Finanças e Fiscalização da Assembleia Legislativa, é vital para o desenvolvimento local, garantindo que recursos essenciais para saúde, educação e infraestrutura cheguem diretamente às comunidades potiguares.

Este cronograma é alinhado ao calendário eleitoral, que estabelece o prazo final de 7 de julho de 2026 para o pagamento dessas emendas. A regularização dos repasses é fundamental para que prefeituras e instituições possam planejar e executar projetos que impactam diretamente a vida dos cidadãos.

Ajustes para Agilizar a Liberação dos Recursos

Conforme explicou Luciana Daltro, o Estado está em um processo de adequação rigorosa para atender às exigências de controle e transparência, especialmente as definidas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN). O objetivo é garantir que cada centavo seja aplicado corretamente e com máxima visibilidade.

Entre as medidas implementadas para este aprimoramento, destacam-se:

• Implantação do sistema TransfereGov, uma plataforma robusta para gestão de transferências.
• Aperfeiçoamento contínuo de uma ferramenta própria de Business Intelligence (BI), que fornece dados em tempo real.
• Treinamento intensivo de servidores para a operação eficiente dos novos sistemas e processos.

A expectativa é que a fase de testes e ajustes finais esteja concluída até a data prevista para o início da liberação, assegurando um processo fluido e transparente.

Transparência e Fiscalização Reforçadas

Representantes do TCE/RN esclareceram que o Governo do Estado já cumpriu boa parte dos critérios exigidos para a liberação das emendas, mas ainda há pontos a serem otimizados. As regras seguem diretrizes claras, estabelecidas por uma decisão do ministro Flávio Dino, que impõe maior transparência e rastreabilidade no uso dos recursos públicos, protegendo o dinheiro do contribuinte.

Articulação Institucional pelo Desenvolvimento

O tema central foi debatido em uma reunião prévia, articulada pelo presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira (PSDB). O encontro contou com a participação de deputados, técnicos do TCE e representantes do governo, evidenciando o esforço conjunto para superar os desafios.

Durante a discussão, os parlamentares enfatizaram a urgência e a importância da regularização dos repasses. Eles ressaltaram que esses recursos são cruciais para alavancar investimentos em áreas essenciais e transformar a realidade de milhares de potiguares nos municípios, fortalecendo a autonomia e a capacidade de resposta das gestões locais.