“Reforma promove liberdade com proteção e beneficia principalmente os trabalhadores”, diz Pastore, em palestra

“O grande trunfo destas novas regras é permitir liberdade de negociação mantendo a proteção aos trabalhadores e garantindo segurança jurídica para eles e para as empresas. E isto tem um impacto brutal no aumento da competitividade das empresas e na possibilidade de abertura de novos postos de trabalho”. A afirmação é do professor e especialista em relações do trabalho José Pastore, que foi um dos convidados, junto com o deputado federal Rogério Marinho (PSDB), relator da Reforma Trabalhista na Câmara Federal, do seminário “Modernização das Leis Trabalhistas: O que mudou? Por que mudou?”. O evento foi realizado nesta segunda, 21, no Holiday Inn Arena, em Natal, e promovido pelas Federações do Comércio (Fecomércio), das Indústrias (Fiern), da Agricultura (Faern), dos Transportes (Fetronor), das Câmaras de Dirigentes Lojistas (FCDL) e das Associações Comerciais (Facern), além de CDL Natal e Sebrae RN. O presidente da Fecomércio RN, Marcelo Queiroz, abriu as falas parabenizando o trabalho desempenhado pelo deputado potiguar, a quem conferiu placa de honra ao final da manhã. “Ele está marcando a história deste país. Rogério foi muito além do papel de relator. Foi um ardoroso defensor deste projeto que é uma vitória de todo o país”, disse ele, que foi sucedido pelo presidente da Federação da Indústria do RN (Fiern), Amaro Sales, que não apenas reiterou o agradecimento ao deputado peessedebista como estendeu as homenagens a todos os membros da bancada federal que se posicionaram favoráveis à medida. Em palestra anterior à de José Pastore, o deputado Rogério Marinho defendeu a reformulação das leis ao dar exemplos de outros países, como Alemanha e a Espanha, que tiveram boas experiências quando aumentaram a liberdade de negociação entre empregados e empregadores.

Outra justificativa exposta foi o que chama de “excesso de tutela”. Segundo ele, o estado protege os trabalhadores acima do ideal, chegando a prejudicá-los, além de inibir a produtividade. José Pastore concorda. E criticou o princípio da hipossuficiência do trabalhador e o Judiciário.

“A Justiça é para aplicar a lei, não é para fazer lei. Os juízes não foram escolhidos pela sociedade para legislar, eles não foram eleitos. Os deputados foram”, disse Pastore, referindo-se às críticas que a reforma tem recebido por parte do Ministério Público do Trabalho. Marinho também ocupou boa parte do tempo desconstruindo algumas “inverdades” que vêm sendo pregadas acerca da mudança na Legislação Trabalhista. “Cansei de ouvir pessoas virem me dizer que tirei direito dos trabalhadores. Mas quando estas pessoas me dão a chance de uma conversa, rapidamente eu tenho conseguido fazê-las ver que isso simplesmente não existe. Não foi retirado sequer um direito dos trabalhadores. Pelo contrário. Estamos defendendo o maior direito que é do emprego”, afirmou ele.

Direito e dever

Em sua palestra, José Pastore pontuou que comparou na Constituição Federal quantas vezes aparecem as palavras “direito” e “dever”. O placar foi 76 a 4, o que o faz acreditar que existiu um equívoco na concepção das leis brasileiras. Ele diz também que contou apenas 2 vezes o termo “produtividade” e apenas uma vez a palavra “eficiência”.

Pastore ressaltou ainda que o Brasil tem 4 milhões de ações trabalhistas e isso se deve à rigidez das leis. São 17 mil sindicatos e 35 partidos políticos, completou. “Estas ações trabalhistas acabam comendo uma parte do lucro das empresas. Na hora que ela não tem lucro, ela não investe. E, se não investe, não gera emprego.  Conflito tem muito a ver com emprego. O caminho é esse”, alerta, ao explicar que uma lei pode prejudicar ou estimular o ambiente de negócios. As regras obsoletas fizeram com que metade dos 40% que recebem os menores salários estão na informalidade. E 20% deles estão desempregados.

Na opinião do especialista, muitas questões são resolvidas com a modernização, que traz racionalização do processo judicial, inclui aqueles que até então não eram contemplados pela Lei – com a regularização de trabalho remoto, terceirização ampliada e trabalho intermitente – e a expressão que elegeu como chave para definir a mudança: “liberdade com proteção”, vista na livre negociação, preservando os direitos constitucionais.

“O novo conjunto legal tem a ambição de moralizar a Justiça Trabalhista e reduzir os gastos das empresas com conflitos, com a consequente redução do Custo Brasil. Isto deve levar ao aumento os investimentos, da produtividade e da oferta de empregos, com maior segurança jurídica”, disse ele.

As instituições empresariais irão formatar uma série de eventos semelhantes ao desta segunda, que irão percorrer as principais cidades do interior potiguar. “O nosso foco é dirimir dúvidas e mostrar ao maior número de pessoas a realidade sobre as mudanças na legislação. Tenho certeza de que, conhecendo estes detalhes, não teremos sequer um trabalhador contrário à modernização”, diz Marcelo Queiroz.