Receita Federal notifica mais de 9 mil empresas do RN por dívidas

A Receita Federal notificou mais de 9.200 empresas do Rio Grande do Norte sobre a iminente exclusão do Simples Nacional devido a dívidas que somam R$ 137 milhões. A medida, comunicada nesta sexta-feira, 17/04/2026, representa um golpe potencial para milhares de empreendedores, que agora têm até 90 dias para quitar seus débitos e evitar a perda de benefícios cruciais do regime tributário simplificado.

As regras são claras e impõem urgência: o empresário que não acessar o aviso em até 45 dias será automaticamente incluído na lista de exclusão. Contudo, há ainda uma chance de defesa, com a possibilidade de apresentar contestação em até 20 dias úteis após o recebimento da notificação. Este prazo é fundamental para a manutenção de seus negócios no regime.

Leila Fernandes, analista técnica do Sebrae, enfatiza que a maior parte das exclusões decorre de pendências junto à Receita Federal. “A maneira mais eficaz de evitar a exclusão é manter os pagamentos e as declarações em dia, cumprindo rigorosamente todas as exigências legais”, orienta a especialista, sublinhando a importância da disciplina fiscal.

Especialistas alertam que muitos empreendedores adiam a resolução de suas pendências para a última hora. Essa prática pode gerar sérias dificuldades, sobrecarregando os sistemas e complicando o processo de regularização. Mesmo para o Microempreendedor Individual (MEI), que desfruta de um regime simplificado, há obrigações inadiáveis como o pagamento do DAS, a entrega da declaração anual e, em algumas situações, a necessidade de contratar um contador.

Além disso, o MEI precisa estar atento aos limites de faturamento — atualmente fixado em até R$ 81 mil anuais — e às regras de compra e venda. A inobservância dessas exigências pode culminar em inadimplência e, consequentemente, na exclusão do Simples Nacional, privando o empreendedor de vantagens tributárias e operacionais.

Para o economista Helder Cavalcante, a ausência de planejamento financeiro e a falta de conhecimento em gestão são fatores cruciais para a escalada da inadimplência. “Pequenas dívidas, se ignoradas, podem rapidamente transformar-se em uma bola de neve, gerando consequências severas para a economia como um todo”, adverte Cavalcante. Ele ressalta que o crescimento da inadimplência tem um impacto direto nos setores de comércio e serviços, vitais para a economia potiguar.

Diante deste cenário desafiador, a recomendação é unânime: empreendedores devem buscar orientação e agir o quanto antes. A regularização é possível e pode ser realizada tanto pelo portal e-CAC da Receita Federal quanto com o suporte especializado oferecido pelo Sebrae.

A mensagem dos especialistas é contundente: agilidade, organização financeira e busca por informação são os pilares para evitar prejuízos significativos e garantir a permanência no Simples Nacional, protegendo o futuro dos negócios e a dignidade dos trabalhadores.