Presidente da CCJ afirma que PEC do fim da 6x1 ficará para julho

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa extinguir a escala de trabalho 6x1 deve ter sua tramitação no Senado Federal adiada para a primeira quinzena de julho. A decisão foi informada pelo presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador Otto Alencar (PSD-BA). Ele declarou que ainda não há definição sobre quando o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), encaminhará o texto à comissão para análise.

A PEC, que já foi aprovada pela Câmara dos Deputados em 27 de maio, precisa passar pela CCJ no Senado antes de avançar para outras fases de discussão e votação na Casa.

O senador Otto Alencar justificou a previsão de adiamento considerando a menor movimentação esperada no Senado no fim de junho, em virtude das festas juninas e da Copa do Mundo. Ele ressaltou, contudo, que a aprovação da PEC ainda antes do recesso legislativo de julho seria possível, caso houvesse conversas entre Davi Alcolumbre e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre a matéria.

A proposta é considerada uma prioridade pelo governo federal, especialmente em um ano eleitoral. O senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) mencionou, em 9 de junho, que o principal ponto de debate no Senado deve girar em torno do período de transição necessário para a implementação da nova jornada de trabalho.

O texto aprovado na Câmara estabelece um período de adaptação de 14 meses. No entanto, Randolfe Rodrigues indicou que existe um ambiente favorável na Casa para a redução desse intervalo. "Os trabalhadores brasileiros esperaram 150 anos pelo fim da 6 x 1. Então, por que é necessário ainda ter mais tempo para fazer a aplicação da redução da jornada de trabalho?", questionou o senador, que também apontou que diversos senadores defendem uma transição mais curta, posição que teria a simpatia de Alcolumbre.