Governo Lula zera imposto de importação de até US$ 50

O governo federal, por meio de decisão anunciada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), zerou o imposto de importação sobre compras internacionais de até US$ 50, popularmente conhecido como "taxa das blusinhas". A medida, que entra em vigor nesta quarta-feira, 13 de maio de 2026, mantém a cobrança de apenas 20% do ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços), um tributo estadual. Esta mudança já provocou uma onda de preocupação entre as entidades da indústria e do varejo nacional, que alertam para o risco de desemprego e competição desigual, enquanto as plataformas de comércio eletrônico comemoram o aumento do poder de compra para milhões de brasileiros.

A CNI (Confederação Nacional da Indústria) reagiu prontamente em nota (íntegra – PDF – 77 kB), classificando a medida como uma “vantagem concedida a indústrias estrangeiras em detrimento do setor produtivo nacional”. A entidade projeta um impacto severo, especialmente em micro e pequenas empresas, e alerta para uma possível perda de empregos que afeta diretamente a dignidade de trabalhadores brasileiros.

Para a Abit (Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção), a revogação da cobrança é “extremamente equivocada” e aprofunda a desigualdade tributária entre empresas brasileiras e gigantes internacionais. “É inadmissível que empresas brasileiras arquem com elevada carga tributária, juros reais altíssimos e custos regulatórios enquanto concorrentes estrangeiros recebem vantagens ainda maiores para acessar o mercado nacional”, criticou a Abit, destacando a injustiça no tratamento.

A associação também manifestou preocupação com a arrecadação pública. Dados da Receita Federal revelam que, entre janeiro e abril de 2026, o imposto já havia gerado R$ 1,78 bilhão, um aumento de 25% em relação ao mesmo período do ano anterior, recursos agora comprometidos.

A Abvtex (Associação Brasileira do Varejo Têxtil) "repudia com veemência" o fim da tributação, enxergando a decisão como “um grave retrocesso econômico e um ataque direto à indústria, ao varejo nacional e aos 18 milhões de empregos gerados no Brasil”. A entidade enfatiza que a medida penaliza empresas brasileiras, em especial as micro e pequenas, que produzem, empregam e contribuem significativamente para a arrecadação do país, sugerindo que a dignidade do trabalho nacional está em risco.

A Abvtex defende a urgência de medidas compensatórias para proteger negócios e preservar postos de trabalho. A íntegra da nota pode ser acessada em PDF (106 kB).

A Frente Parlamentar Mista em Defesa da Propriedade Intelectual e Combate à Pirataria também engrossou o coro das críticas. O presidente da frente, deputado Júlio Lopes (PP-RJ), foi incisivo: “Não existe competitividade quando o empresário brasileiro paga impostos altos e o produto importado entra sem tributação. Isso prejudica empregos, produção nacional e o comércio formal”.

Em uma posição diametralmente oposta, a Amobitec (Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia) celebrou o fim da cobrança. A entidade, que representa gigantes como Amazon, Alibaba, Shein e 99, argumentou que a tributação era “extremamente regressiva” e diminuía o poder de compra das classes C, D e E. Para a Amobitec, a “taxa das blusinhas” aprofundava a desigualdade social no acesso ao consumo e não entregou a prometida competitividade para a indústria nacional, defendendo que a decisão beneficia diretamente o consumidor de baixa renda.

A cobrança de 20% foi instituída em 2024 pelo programa Remessa Conforme, criado para regulamentar compras internacionais em plataformas como Shein, Shopee e AliExpress. Importante notar que, para compras acima de US$ 50, a tributação de 60% permanece inalterada.

No ato de assinatura da Medida Provisória que encerra o imposto, o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, justificou a decisão, afirmando que ela foi possível após três anos de intenso combate ao contrabando e uma maior regularização do setor, sinalizando um amadurecimento das operações de comércio exterior.

Este texto foi publicado originalmente pela Agência Brasil, em 12 de maio de 2026. O conteúdo é livre para republicação, citada a fonte, e foi adaptado para o padrão do Poder360.