Governo Lula estuda elevar teto do MEI para até R$ 130 mil, com possível 2ª contratação

O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) avalia a possibilidade de aumentar o teto de faturamento anual para Microempreendedores Individuais (MEI) para até R$ 130 mil. A informação foi divulgada pelo ministro do Empreendedorismo, Paulo Pereira, em entrevista ao Poder360. Esta é a primeira vez que um membro do governo detalha publicamente o intervalo de valores considerado para a atualização.

O ministro indicou que a proposta ministerial visa atender à demanda do setor empresarial por um teto de R$ 120 mil ou R$ 130 mil, buscando aproximar o limite oficial dessa faixa. No entanto, o reajuste não ocorrerá em 2026, devido a "uma série de limitações orçamentárias e eleitorais", conforme explicou Pereira.

Uma proposta formal está sendo elaborada pelo ministério e deverá ser apresentada em breve ao presidente Lula para decisão. Atualmente, o limite de faturamento para se manter como MEI é de R$ 81 mil por ano, valor que permanece congelado há mais de uma década.

"Os governos anteriores não atualizaram esse teto", destacou o ministro. "O presidente Lula quer que a gente ache uma solução para isso." A atualização do teto implica em renúncia fiscal, o que gera preocupação na equipe econômica devido ao impacto potencial no Orçamento, estimado em até R$ 50 bilhões anuais, conforme projeções.

Paulo Pereira reconheceu o desafio fiscal: "Quando o governo aumenta [o teto], ele abre mão de receita. O compromisso do presidente Lula com a saúde fiscal do Brasil é total."

Além do teto de faturamento, o pacote em estudo contempla a permissão para que o MEI contrate um segundo funcionário, ampliando o limite atual de um empregado. O ministro avalia que "provavelmente uma segunda contratação" integrará a proposta final.

A articulação do Executivo para a atualização do teto do MEI e a permissão de segunda contratação sinaliza um possível embate com o Congresso. Enquanto parlamentares defendem uma revisão mais ampla do Simples Nacional, a equipe econômica busca focar as mudanças apenas no MEI para proteger o Orçamento. O debate ganhou força após a Câmara aprovar o fim da escala 6 X 1, com o presidente da Casa, Arthur Lira, comprometido em discutir não só o reajuste, mas também a flexibilização para contratação de empregados.

O plano governamental também visa combater fraudes, como a prática de dividir o faturamento entre familiares para evitar a migração para regimes tributários mais caros – conhecida como "crescimento para o lado". Segundo Pereira, o próprio aumento do teto pode desincentivar essa prática. O ministério ainda investiga ações para dificultar a chamada "pejotização fraudulenta", onde empresas recontratam ex-funcionários como MEI para reduzir encargos trabalhistas.

Criado durante o primeiro governo Lula, o regime MEI já formalizou cerca de 18 milhões de trabalhadores no Brasil.