Governo Lula amplia subsídio do diesel nacional com custo bilionário

Em uma medida com impacto direto nos custos do transporte e, por extensão, no bolso dos consumidores, o governo federal, sob a liderança do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), assinou nesta segunda-feira, 6 de abril de 2026, uma medida provisória que institui uma nova subvenção de R$ 0,80 por litro para as refinarias nacionais de diesel. A decisão, parte de um pacote emergencial, visa amortecer os efeitos da crescente instabilidade no Oriente Médio sobre os preços dos combustíveis no Brasil, prometendo aliviar a pressão econômica ao custo estimado de R$ 6 bilhões em apenas dois meses para os cofres públicos.

Este novo benefício se soma a uma subvenção anterior de R$ 0,32 por litro, já em vigor desde março pela MP 1.340 para produtores e importadores. Com a adição, os produtores nacionais de diesel poderão acumular um total de R$ 1,12 por litro em subsídios federais, uma injeção significativa para estabilizar os preços do combustível mais utilizado no país, impactando positivamente a cadeia de suprimentos e o custo final de produtos e serviços.

O custeio dessa subvenção é integralmente bancado por impostos federais, sem qualquer participação dos Estados. Esta abordagem difere do subsídio ao diesel importado, também parte do mesmo pacote governamental, cujo custo de R$ 4 bilhões é dividido igualmente entre o governo federal e os Estados que aderirem ao programa. A distinção se justifica, segundo o governo, pela regulação federal que incide sobre as refinarias nacionais, não havendo um mecanismo equivalente de contrapartida estadual aplicável à produção doméstica.

Estimado em R$ 3 bilhões por mês, o subsídio ao produtor nacional de diesel totalizará R$ 6 bilhões ao longo de seus dois meses iniciais de vigência. A medida, contudo, pode ser prorrogada por mais dois meses sem a necessidade de um critério objetivo, como um patamar específico do preço do Brent, para seu encerramento. Se estendida, a despesa para a União alcançaria R$ 12 bilhões apenas neste item, tornando-a a mais onerosa do pacote.

Para contextualizar, o outro grande pilar do pacote – a subvenção de R$ 1,20 por litro para o diesel importado – tem um custo total de R$ 4 bilhões em dois meses, mas com a despesa partilhada entre a União (R$ 2 bilhões) e os Estados (R$ 2 bilhões). O ministro do Planejamento, Bruno Moretti, esclareceu em coletiva de imprensa no Palácio do Planalto que o valor de R$ 0,80 foi meticulosamente calibrado para evitar distorções na concorrência entre o diesel nacional e o importado.

Moretti afirmou que a intenção é "não distorcer preços relativos entre o importado e o produtor nacional", destacando que, no fim, os valores de subvenção ficam muito próximos: R$ 1,12 para o produtor nacional e R$ 1,20 para o importador. O governo argumenta que este gasto é fiscalmente neutro, compensado por receitas extraordinárias geradas pela alta do petróleo, como royalties, imposto de exportação, venda de óleo pela União, imposto de renda das petroleiras e dividendos, que juntos superariam R$ 31 bilhões.

Essa neutralidade fiscal, entretanto, depende da manutenção dos preços do petróleo em patamares elevados. Caso o valor do Brent recue no mercado internacional, as receitas extraordinárias diminuem, mas as despesas com os subsídios já comprometidas permanecerão, o que poderia gerar um desequilíbrio nas contas públicas, trazendo incertezas para o planejamento econômico e a estabilidade fiscal do país.