ALÍVIO FINANCEIRO

Governo expande prazo de consignado para servidores

Mãos segurando calculadora e documentos, simbolizando planejamento financeiro e crédito consignado para servidores.
Servidores públicos agora têm mais tempo para quitar seus créditos consignados após decreto do governo federal.

Decreto 12.957 estende quitação de 96 para 120 meses, reduzindo limite de 45% para 40% da renda. Medida integra o Novo Desenrola Brasil.

O governo federal oficializou em 05 de maio de 2026, com a publicação do Decreto 12.957 em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), a extensão do prazo para o pagamento do crédito consignado de servidores públicos. A medida, que aumenta o período de quitação de 96 para 120 meses, foi anunciada em 04 de maio de 2026 como parte integrante do pacote de ações do Novo Desenrola Brasil, programa de renegociação de dívidas.

Essa alteração representa um fôlego financeiro significativo para milhares de trabalhadores do serviço público, permitindo que as parcelas mensais se tornem mais leves e adequadas ao orçamento familiar. A possibilidade de alongar a dívida oferece uma nova perspectiva para o planejamento financeiro, impactando diretamente a dignidade e a capacidade de organização da vida dos servidores.

Contudo, a decisão do governo não se limita apenas ao alongamento do prazo. Para os servidores, o limite máximo de comprometimento da renda com empréstimos consignados também foi ajustado, diminuindo de 45% para 40%. Essa redução visa promover uma maior prudência na concessão de novos créditos e, consequentemente, proteger o salário do trabalhador de um endividamento excessivo, buscando um equilíbrio entre o acesso ao crédito e a sustentabilidade financeira pessoal.

As mudanças abrangem não apenas o funcionalismo público, mas também foram estendidas às regras do crédito consignado para aposentados e pensionistas do INSS, reforçando a abrangência das ações do Novo Desenrola Brasil na reestruturação da saúde financeira da população.

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