Governo do RN garante reajuste a servidores

Servidores públicos estaduais e militares do Rio Grande do Norte terão um reajuste salarial de 4,26% em seus vencimentos, a ser aplicado a partir da folha de pagamento de maio. A decisão, implementada pelo Governo do Rio Grande do Norte, marca o início de uma aguardada política salarial permanente, estabelecida pela Lei Complementar Estadual nº 777/2025, e visa recompor o poder de compra dos profissionais ao cobrir a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de 2025.

Este percentual de 4,26% espelha a variação da inflação registrada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) durante o ano de 2025, garantindo que os salários não percam valor frente à alta de preços. A correção, fruto da Lei Complementar Estadual nº 777/2025, alcança os servidores do Poder Executivo e os militares cujas trajetórias profissionais ainda carecem de regulamentação própria, abrangendo uma parcela significativa dos trabalhadores estaduais.

A legislação estabelece que essa revisão anual será calculada com base no IPCA do ano imediatamente anterior. Contudo, a aplicação do reajuste está condicionada a um critério fiscal essencial: o aumento da folha de pagamento não pode exceder 80% do crescimento da Receita Corrente Líquida do Estado no mesmo período. Essa salvaguarda garante a responsabilidade fiscal e a sustentabilidade das contas públicas, enquanto busca equilibrar as necessidades dos trabalhadores com a capacidade do Estado.

Com essa política, o Rio Grande do Norte institui um modelo de atualização salarial contínuo, proporcionando mais segurança e previsibilidade para os servidores. A meta do Governo é assegurar que os reajustes anuais ocorram de forma transparente e responsável, sempre respeitando os limites fiscais e a saúde financeira do Estado, mas sem deixar de valorizar o trabalho essencial de seus funcionários.