CONTAS NO VERMELHO

Governo Central enfrenta maior déficit de março em quase 30 anos

Edifício do Tesouro Nacional, símbolo das finanças públicas do Brasil.
Fachada do Tesouro Nacional.

Resultado negativo de R$ 73,7 bilhões pressiona metas fiscais e futuro dos serviços públicos.

O Governo Central registrou um déficit primário histórico de R$ 73,7 bilhões em março de 2026, marcando o pior resultado para o mês desde 1997. O Tesouro Nacional divulgou esses dados preocupantes nesta quarta-feira, 29/04/2026, por meio do seu Relatório do Tesouro Nacional (RTN). Este saldo negativo, resultado de despesas que superaram amplamente as receitas, acende um alerta sobre a saúde financeira do país e levanta questões sobre a capacidade de investimento em serviços essenciais para a população, como saúde, educação e infraestrutura.

Para se ter uma dimensão da deterioração, no mesmo período de 2025, as contas públicas haviam apresentado um superávit de R$ 1,5 bilhão. No acumulado dos últimos doze meses, o déficit primário do Governo Central alcançou R$ 136,5 bilhões, o equivalente a 1,03% do Produto Interno Bruto (PIB).

Apesar do resultado crítico de março, o primeiro trimestre de 2026 (janeiro a março) registrou um déficit acumulado de R$ 17 bilhões, uma melhoria frente ao déficit de R$ 54 bilhões observado no mesmo período de 2025. Contudo, a alta significativa das despesas em março de 2026, que cresceram 49,2% em termos reais comparadas ao ano anterior, ofuscou o aumento de 7,5% na receita líquida.

O desequilíbrio do mês foi impulsionado por um déficit de R$ 24 bilhões do Tesouro Nacional e do Banco Central, somado a um déficit de R$ 49 bilhões na Previdência Social. É importante esclarecer que déficit ocorre quando um governo gasta mais do que arrecada, enquanto superávit representa o cenário oposto.

Dinâmica de Receitas e Despesas

Em março de 2026, a receita total do governo cresceu R$ 11,3 bilhões. O Tesouro Nacional explicou que esse aumento na receita líquida foi largamente impulsionado pelo bom desempenho das receitas administradas pela Receita Federal, com destaque para:

  • Imposto de Importação: aumento de R$ 2,3 bilhões
  • Imposto sobre a Renda: aumento de R$ 2,3 bilhões
  • IOF: aumento de R$ 2,8 bilhões
  • Arrecadação Líquida para o RGPS: aumento de R$ 3,3 bilhões

Em contrapartida, houve uma redução de R$ 1,8 bilhão em Dividendos e Participações.

Considerando o acumulado do ano, a receita total subiu R$ 25,5 bilhões (3,4% em termos reais), e a receita líquida teve elevação de R$ 25,3 bilhões (4,2%) em relação ao ano anterior. Essa variação resultou principalmente do crescimento no Imposto sobre a Renda (R$ 5,6 bilhões), IOF (R$ 7,8 bilhões), Outras Receitas Administradas pela RFB (R$ 5,5 bilhões) e Arrecadação Líquida para o RGPS (R$ 10,4 bilhões). Houve, contudo, quedas em Dividendos e Participações (R$ 3,4 bilhões) e Exploração de Recursos Naturais (R$ 3,7 bilhões).

No lado das despesas, março de 2026 apresentou um salto real de R$ 89,1 bilhões em comparação com o mesmo mês de 2025. As principais elevações foram observadas em:

  • Benefícios Previdenciários: aumento de R$ 28,6 bilhões
  • Pessoal e Encargos Sociais: aumento de R$ 11,3 bilhões
  • Benefícios de Prestação Continuada da LOAS/RMV: aumento de R$ 1,7 bilhão
  • Sentenças Judiciais e Precatórios (Custeio e Capital): aumento de R$ 34,9 bilhões
  • Despesas Discricionárias: aumento de R$ 12,3 bilhões

No acumulado do ano, a despesa total aumentou R$ 100,1 bilhões (18,3%). Os maiores acréscimos foram em Benefícios Previdenciários (R$ 34,4 bilhões), Pessoal e Encargos Sociais (R$ 16,8 bilhões) e Sentenças Judiciais e Precatórios (R$ 35,2 bilhões). Houve reduções em Abono e Seguro Desemprego (R$ 3,2 bilhões) e Apoio Financeiro a Estados e Municípios (R$ 2,5 bilhões), além de um aumento nas Discricionárias (R$ 18,1 bilhões).

Metas Fiscais Sob Pressão

O desempenho fiscal de março de 2026 coloca sob pressão a meta do governo federal para o ano, que prevê um superávit fiscal de 0,25% do PIB, o que representa cerca de R$ 35 bilhões. É vital que as receitas superem as despesas para que o país possa equilibrar suas contas e garantir a sustentabilidade de programas sociais e investimentos públicos. Apesar de uma tolerância de 0,25 ponto percentual (o que permitiria um resultado entre zero e R$ 68 bilhões de superávit), a magnitude do déficit atual desafia a concretização desse objetivo.

Para os próximos anos, as projeções do governo são ainda mais ambiciosas:

  • 2027: superávit de 0,50% do PIB (R$ 70,7 bilhões);
  • 2028: superávit de 1% do PIB (R$ 150,7 bilhões).

Alcançar esses patamares exigirá um controle rigoroso dos gastos e uma eficaz política de arrecadação para reverter o cenário de déficit e assegurar a estabilidade econômica e social do país.

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