Ronaldo Caiado propõe Lei do Terrorismo Doméstico e convida rival do PCC para Ministério

Ronaldo Caiado, candidato à Presidência da República pelo PSD, anunciou a intenção de convidar o procurador de Justiça de São Paulo Lincoln Gakiya para assumir um eventual Ministério da Segurança Pública. A definição estratégica ocorreu nesta segunda-feira (10), momento em que o ex-governador goiano apresentou o plano de governo denominado "Operação Reconquista", estruturado para enfrentar o que classifica como "terrorismo doméstico" no Brasil.

A proposta central visa endurecer o combate a facções como o PCC (Primeiro Comando da Capital) e o Comando Vermelho. O plano inclui a criação de uma Lei do Terrorismo Doméstico, projetada para tipificar milícias e grupos criminosos como ameaças à soberania nacional, permitindo a atuação das Forças Armadas em áreas estratégicas sem a necessidade de acionamento de operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO).

Lincoln Gakiya, coordenador do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público de São Paulo, confirmou ter recebido o convite, mas manteve cautela. O procurador destacou que, por estar na ativa, não pode ter envolvimento político-partidário e ressaltou que só completará os requisitos para aposentadoria ao final do ano.

O impacto da proposta reflete-se na segurança jurídica e no sistema prisional. O plano estipula penas mínimas de até 45 anos para recrutamento terrorista, com progressão de regime após o cumprimento de 90% da pena. Além disso, o projeto contempla a construção de 40 novos presídios de segurança máxima, com um investimento estimado de R$ 3 bilhões, visando interromper a rede de comando das facções dentro das unidades prisionais.

A estrutura sugerida por Ronaldo Caiado prevê a centralização de órgãos como Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e Força Nacional de Segurança sob uma nova pasta. O projeto também estabelece a criação de um Conselho Estratégico Nacional de Segurança Pública e Combate ao Terrorismo Doméstico, que contaria com a participação interinstitucional de órgãos como a Procuradoria-Geral da República, a Advocacia-Geral da União e o Supremo Tribunal Federal.