PCC e CV terroristas: decisão não terá efeito imediato e reversão será difícil

A decisão de classificar o PCC (Primeiro Comando da Capital) e o CV (Comando Vermelho) como organizações terroristas pelo governo dos Estados Unidos representa uma escalada na política externa americana em relação ao crime organizado transnacional. A medida, que já vinha sendo discutida internamente no Departamento de Estado há cerca de um ano, principalmente entre assessores do secretário de Estado Marco Rubio, foi motivada por uma abordagem mais ideológica por parte da administração da Casa Branca. A ação impacta a dignidade e a segurança ao potencialmente dificultar o combate a essas facções e gerar insegurança jurídica no Brasil.

Apesar da importância da medida, seus efeitos não serão imediatos. Auxiliares do governo Lula, que já atuavam nos bastidores para tentar impedir a adoção da classificação, avaliam que as principais consequências serão de natureza econômica. A preocupação central reside na possibilidade de sanções a instituições financeiras e companhias brasileiras com ativos ou ações negociadas no mercado americano, incluindo a Petrobras. Tais sanções poderiam ser acionadas caso investigações brasileiras, como a operação Carbono Oculto da Polícia Federal, ou americanas identifiquem movimentações financeiras irregulares ligadas às facções.

A designação como organizações terroristas também pode comprometer a troca de informações entre Brasil e Estados Unidos. Feliciano Guimarães, diretor acadêmico do Centro Brasileiro de Relações Internacionais (Cebri), ressalta que a colaboração anterior entre a PF e o FBI para combater o crime organizado pode ser prejudicada. A inclusão de outras agências americanas, como a CIA, sem uma coordenação eficaz, pode gerar atritos na relação já estabelecida entre as agências de inteligência dos dois países.

A medida, embora impactante, não altera a legislação brasileira, que continua a tratar o PCC e o CV como organizações criminosas. Contudo, a classificação americana pode acarretar restrições migratórias e de vistos para indivíduos identificados pelas autoridades dos EUA, além de pressionar bancos e empresas brasileiras a reforçar controles para evitar qualquer associação com os grupos. Bens identificados em território americano ou sob alcance da legislação dos EUA podem ser congelados. Diplomaticamente, a decisão pode gerar insegurança jurídica e ampliar o espaço para pressões americanas em temas de segurança pública no Brasil, ainda que a reversão da decisão seja considerada difícil.