Projeto que autoriza Governo do RN a repactuar contrato da Arena das Dunas é aprovado na Assembleia

Além da aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA 2026), os deputados estaduais aprovaram todas as 16 matérias que constavam na pauta da sessão plenária desta terça-feira (16), na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN).

Foram aprovados projetos de lei, requerimentos e matérias de iniciativa do Poder Executivo e do Legislativo, com impacto direto em áreas como saúde, segurança pública, cultura, educação, meio ambiente, mobilidade e finanças públicas.

Repactuação da Arena das Dunas é destaque

Um dos principais destaques da sessão foi a aprovação do projeto de lei que autoriza a repactuação do contrato de concessão da Arena das Dunas. A matéria tramitou em regime de urgência.

De acordo com o Poder Executivo, a repactuação busca readequar o equilíbrio econômico-financeiro do contrato, com alterações nas condições financeiras e operacionais. O texto prevê a reorganização das contraprestações públicas mensais e a possibilidade de utilização de recursos do fundo garantidor.

O governo afirma que a medida é necessária para assegurar a sustentabilidade e a viabilidade da concessão.

Saúde, segurança e proteção animal

Entre as matérias aprovadas está o projeto que institui o Selo Farmácia Amiga da Mulher, de autoria da deputada Cristiane Dantas (SDD). A iniciativa visa promover atendimento humanizado e ações voltadas à saúde feminina no estado.

Na área de segurança pública, os parlamentares aprovaram o projeto do deputado Coronel Azevedo (PL) que garante gratuidade no transporte público intermunicipal para profissionais das forças de segurança e do sistema socioeducativo.

A Casa também avançou em propostas de proteção animal, como a atualização da lei que proíbe o uso de coleiras eletrônicas com impulso, de autoria do deputado Taveira Júnior (União).

Mudanças na legislação e reconhecimento cultural

Outro projeto aprovado altera a legislação sobre o uso de serpentinas metalizadas, restringindo a proibição exclusivamente a esse tipo de material, com foco na segurança da rede elétrica. A matéria é de autoria do deputado Kleber Rodrigues (PSDB).

Na área cultural, os deputados reconheceram como patrimônio cultural e imaterial do Rio Grande do Norte:

• a obra musical do artista potiguar João Mendonça, proposta pela deputada Divaneide Basílio (PT);
• o projeto cultural “Seis e Meia”, do deputado Hermano Morais (PV);
• e instituíram o Dia Daluzinha de Contadoras e Contadores de História, também por iniciativa de Divaneide Basílio.

Além disso, foi aprovado o reconhecimento dos Parrachos de Pirangi como patrimônio natural, paisagístico e turístico do estado, em projeto do deputado Taveira Júnior.

Ponta Negra News