Justiça Federal do RN absolve ex-secretária de Educação de Parnamirim e empresário

A ex-secretária municipal de Educação de Parnamirim Vandilma Maria de Oliveira e o empresário José Carlos de Lima. Os dois eram acusados, supostamente, de dolo na compra de livros escolares através da inexigibilidade de licitação. O Juiz Federal Walter Nunes da Silva Júnior, titular da 2ª Vara, absolveu os dois.

O magistrado observou que, de fato, existia a exclusividade da empresa contratada em relação ao material fornecido. Portanto, concluiu o Juiz Federal: “o dolo específico não se apresenta nos autos”. “A ausência de relação entre os acusados, além de afastar o dolo específico, alimenta a ideia de que não houve nenhuma intenção dos envolvidos em se beneficiar e/ou de ocasionar prejuízo à Administração”, escreveu na sentença.

O Juiz Federal Walter Nunes observou ainda que na denúncia feita pelo Ministério Público Federal “não foi apontado superfaturamento e nem sequer se conjecturou a existência de desvio ou de que alguém tenha sido beneficiado com os valores, os quais foram adequados ao que foi adquirido. O material foi comprado e o serviço prestado”. Concluiu, assim, que não houve prejuízo, o que descaracteriza o crime de licitação imputado.