Vital do Rêgo defende gratificações a servidores do TCU e justifica criação de novos benefícios

A criação de uma nova gratificação para servidores do Tribunal de Contas da União, instituída em junho, foi ratificada pelo presidente da instituição, ministro Vital do Rêgo. A decisão, que visa contemplar profissionais em cargos de direção, chefia e assessoramento, foi tomada para mitigar o desinteresse em funções estratégicas dentro do órgão, conforme detalhado em entrevista realizada em 11/07/2026.

O benefício poderá elevar em até 15% a remuneração de servidores que atuam em áreas de alta complexidade, fiscalização e gestão institucional. O movimento ocorre em um cenário onde o teto constitucional, atualmente fixado em R$ 46,3 mil, atinge muitos dos quadros mais experientes, desestimulando a assunção de responsabilidades adicionais. Segundo o presidente do TCU, a medida é uma forma de reconhecer a expertise dos auditores, cujos concursos são reconhecidos como alguns dos mais rigorosos do Brasil.

Vital do Rêgo argumentou que o TCU devolve R$ 28 à sociedade para cada R$ 1 investido em seu orçamento, justificando o investimento na valorização da carreira como um retorno direto à eficiência pública. O ministro pontuou que, embora o termo "penduricalho" seja frequentemente utilizado para descrever verbas fora do teto, a gratificação busca suprir a defasagem salarial decorrente da falta de correção inflacionária no teto constitucional.

A decisão do TCU se apoia em precedentes definidos pelo STF sobre verbas indenizatórias. O ministro ponderou que, embora tenha adotado a medida internamente, reconhece que houve "generosidades excessivas" em outras esferas, especialmente no judiciário estadual, que, segundo ele, extrapolaram os limites do razoável. O tema segue sob atenção do Congresso Nacional, que ainda discute marcos legais para a reforma administrativa e a padronização dessas gratificações em todo o funcionalismo público.