União honra R$ 834,8 milhões em dívidas de entes federativos em maio

A União desembolsou R$ 834,8 milhões em maio para honrar garantias concedidas a operações de crédito de Estados e municípios inadimplentes. O valor elevou para R$ 2,2 bilhões o total pago em 2026 e para R$ 88,7 bilhões o montante acumulado desde 2016, impactando a saúde financeira de entes federativos que dependem dessas concessões. As informações constam do Relatório de Garantias Honradas pela União em Operações de Crédito e Recuperação de Contragarantias (RMGH), divulgado nesta segunda-feira, 15 de junho de 2026, pelo Tesouro Nacional. O Estado do Rio de Janeiro concentrou a maior parte dos pagamentos realizados em maio, com R$ 619,6 milhões, o equivalente a 74,2% do total desembolsado pela União no mês. Em seguida aparecem o Rio Grande do Sul, com R$ 212,4 milhões, e o Rio Grande do Norte, com R$ 2,7 milhões. Também houve pagamentos referentes a municípios: R$ 99.900 para Paranã (TO) e R$ 67.900 para Santanópolis (BA). No acumulado do ano, Estados respondem por R$ 2,2 bilhões dos desembolsos e municípios, por R$ 5,1 milhões. Desde 2016, o Rio de Janeiro lidera com folga o volume de garantias honradas pela União, acumulando R$ 46,6 bilhões. O Estado é seguido por Minas Gerais, com R$ 23 bilhões, e Goiás, com R$ 6,7 bilhões. O Rio Grande do Sul aparece na sequência, com R$ 6,1 bilhões. Segundo o Tesouro Nacional, aproximadamente R$ 79,1 bilhões dos valores pagos desde 2016 estão relacionados ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) ou a mecanismos de refinanciamento previstos em lei. O RRF permite que os valores honrados pela União sejam refinanciados em até 360 meses, em vez de serem recuperados imediatamente por meio da execução de contragarantias, oferecendo fôlego financeiro a estados em dificuldade. Atualmente, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul permanecem no RRF, enquanto Goiás e Minas Gerais migraram para o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). O relatório mostra ainda que a União recuperou R$ 118 milhões em contragarantias em 2026 e acumula R$ 6 bilhões recuperados desde 2016. Ainda restam R$ 981,8 milhões pendentes de recuperação, sendo R$ 592,8 milhões relacionados ao Piauí e R$ 389 milhões vinculados a disputas judiciais envolvendo municípios.