União honra R$ 2,66 milhões em dívidas do Rio Grande do Norte em maio de 2026

A União honrou R$ 2,66 milhões em dívidas do Rio Grande do Norte no mês de maio de 2026. A decisão, comunicada pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) em seu Relatório de Garantias Honradas em Operações de Crédito e Recuperação de Contragarantias, publicado nesta terça-feira, 15, ocorreu devido a garantias concedidas pelo Governo Federal em empréstimos contraídos pelo Estado. Este mecanismo garante a continuidade financeira e a credibilidade dos entes públicos, demonstrando o suporte federal a estados em dificuldades.

No acumulado de 2026, o Rio Grande do Norte já teve R$ 93,2 milhões em compromissos financeiros cobertos pelo Governo Federal. O Estado figura como o terceiro maior beneficiário deste tipo de apoio no ano, atrás de Rio de Janeiro (R$ 1,41 bilhão), Rio Grande do Sul (R$ 677,66 milhões) e Amapá (R$ 19,55 milhões). Essa realidade sublinha a importância do rol de garantias para a estabilidade fiscal dos estados.

Em maio de 2026, o montante total honrado pela União em dívidas garantidas de estados e municípios atingiu R$ 834,8 milhões. Desses, R$ 619,61 milhões foram destinados ao Estado do Rio de Janeiro, R$ 212,36 milhões ao Rio Grande do Sul, e os R$ 2,66 milhões ao Rio Grande do Norte. Pequenas quantias também foram pagas a municípios como Paranã (TO) e Santanópolis (BA).

Considerando o ano de 2026 integralmente, a União já cobriu R$ 2,205 bilhões em operações de crédito com garantias estaduais e municipais, sendo R$ 2,200 bilhões para estados e R$ 5,14 milhões para municípios. Estes valores refletem o papel vital do Tesouro Nacional na manutenção da saúde financeira pública.

O relatório revela ainda que, desde 2016, o Tesouro Nacional desembolsou R$ 88,73 bilhões para honrar garantias concedidas. O Rio Grande do Norte, nesse período, acumula R$ 799,17 milhões em valores honrados, evidenciando a dependência histórica do Estado em relação a esse mecanismo de suporte.

Um caso particular citado é o do município de São Gonçalo do Amarante, que possui R$ 42,51 milhões em contragarantias pendentes de recuperação. Embora a União tenha recuperado os valores de um aval honrado por meio da execução da contragarantia, a Justiça Federal da 1ª Região determinou a restituição dos recursos ao município, em decorrência de uma decisão judicial envolvendo o Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata (Fonplata). Essa situação expõe as complexidades jurídicas envolvidas na recuperação de dívidas públicas.

O mecanismo de operação do Tesouro Nacional é automático: quando um ente federativo falha no pagamento de uma parcela de empréstimo com garantia federal, o credor aciona o Tesouro, que quita a dívida. Posteriormente, busca reaver os valores mediante a execução das contragarantias, com acréscimo de juros e encargos contratuais, assegurando a estabilidade do sistema financeiro.