União Europeia exige controle sobre antibióticos na pecuária e veta carne do Brasil

A União Europeia (UE) decidiu exigir maior controle sobre o uso de antimicrobianos na criação de animais, impactando diretamente as exportações de carne do Brasil. A medida, que visa conter o avanço de bactérias resistentes a antibióticos em humanos, entra em vigor em 3 de setembro de 2026. A decisão foi comunicada em maio, quando a UE excluiu o Brasil da lista de países autorizados a exportar carne ao bloco, argumentando que o país não apresentou a documentação comprobatória das exigências sobre o uso dessas substâncias na produção animal. Embora não tenha sido motivada por irregularidades no produto nacional, a exclusão levanta preocupações sobre a rastreabilidade e fiscalização do uso de antimicrobianos no país, com potenciais reflexos na saúde pública global.

A União Europeia tem endurecido suas regulamentações sobre o uso de antimicrobianos na pecuária desde a década de 1990. Em 2006, o bloco proibiu o uso de antibióticos como promotor de crescimento na ração animal. A partir de 2019, novas regras mais rigorosas foram estabelecidas, impedindo o uso de antimicrobianos para promover crescimento ou produtividade, bem como o uso de substâncias reservadas para o tratamento de infecções humanas. Essa postura se intensificou com a classificação da resistência antimicrobiana (RAM) como uma das principais ameaças à saúde humana em 2022 e com a campanha "One Health" (Uma só saúde), lançada em 2023, que defende ações integradas para a saúde humana, animal e ambiental.

A exclusão do Brasil não está ligada a uma substância específica, mas a qualquer produto usado como promotor de crescimento ou que se sobreponha a medicamentos humanos. A monensina, amplamente utilizada no Brasil para melhorar o desempenho bovino, é um exemplo de substância que pode ser afetada. Embora não seja um hormônio de crescimento, ela atua como aditivo alimentar, otimizando a digestão e o ganho de peso. A Agência Europeia de Medicamentos (EMA) confirmou que a monensina é autorizada na UE como aditivo alimentar para aves, mas não pode ser usada como promotor de crescimento. Seu uso em medicamentos veterinários para vacas leiteiras foi suspenso em 2024 devido a falhas de qualidade.

Especialistas divergem sobre o tratamento dado à monensina pela UE em relação ao Brasil. A consultora Lygia Pimentel ressalta que o uso de antibióticos terapêuticos na pecuária brasileira é permitido e regulado, com períodos de carência para garantir que não haja resíduos na carne acima dos limites tolerados. No entanto, o advogado Leonardo Munhoz aponta que a UE foca em substâncias com uso terapêutico humano. O Ministério da Agricultura já publicou portaria proibindo o uso de substâncias como avoparcina, virginiamicina e bacitracina, que pertencem a famílias de medicamentos usados em humanos ou selecionam mecanismos de resistência que comprometem antibióticos essenciais.

A relação entre o uso de antimicrobianos em animais e a saúde humana é complexa e vai além de resíduos na carne. O principal risco reside na disseminação de bactérias resistentes e dos genes que conferem essa resistência. O uso de antimicrobianos em animais não apenas combate patógenos, mas também afeta bactérias comensais. As bactérias resistentes sobrevivem e se multiplicam, podendo se espalhar para humanos através do contato direto, do meio ambiente, de trabalhadores rurais ou da cadeia alimentar. Isso pode resultar em infecções humanas mais difíceis de tratar, exigindo medicamentos mais potentes, caros e, por vezes, menos eficazes, comprometendo a capacidade de tratar doenças em pessoas.