TSE firma acordo com partidos pela integridade eleitoral

Nesta quarta-feira, 17 de junho de 2026, o ministro Kassio Nunes Marques, presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), firmou um termo de compromisso pela integridade das Eleições 2026 com 26 dos 30 partidos políticos registrados no país. A decisão, tomada na sede da Corte em Brasília, visa promover uma cooperação estratégica entre a Justiça Eleitoral e as legendas partidárias. A iniciativa é relevante por reforçar princípios fundamentais como o combate à desinformação, o uso responsável da inteligência artificial (IA) e a promoção da confiança no processo democrático, sem impor novas obrigações ou sanções aos signatários.

O encontro reuniu presidentes e representantes de partidos políticos, onde o ministro Kassio Nunes Marques destacou a importância do acordo como um gesto de maturidade democrática e compromisso com a ética eleitoral. A medida busca fortalecer a participação cidadã e a inclusão, assegurando que a democracia, movida pelos partidos políticos, opere com integridade e respeito mútuo.

Na prática, o termo de compromisso não cria novas obrigações legais, sanções ou encargos financeiros para as legendas. Em vez disso, reúne e incentiva o cumprimento de compromissos já alinhados à legislação eleitoral vigente. Entre eles, estão o estímulo à participação eleitoral, o respeito às diferenças ideológicas, a orientação a candidatos sobre direitos e deveres, a defesa da segurança e confiabilidade do sistema eleitoral, e a adoção de medidas de acessibilidade.

• Incentivo à participação de eleitores;
• Respeito às diferenças ideológicas e partidárias;
• Orientação de candidatos sobre direitos e deveres no processo eleitoral;
• Defesa da segurança, da integridade e da confiabilidade do sistema eleitoral;
• Utilização responsável de ferramentas de IA;
• Divulgação de conteúdos educativos produzidos pela Justiça Eleitoral;
• Adoção de medidas voltadas à acessibilidade para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida;
• Compromisso com o cumprimento de regras relacionadas às candidaturas de mulheres, negros e indígenas;
• Combate à violência política, especialmente contra as mulheres;
• Participação ativa dos partidos na fiscalização e auditoria do sistema eletrônico de votação.

Durante a cerimônia, o ministro Kassio Nunes Marques também anunciou a modernização de sistemas cruciais para os partidos e candidatos. O Candex, responsável pelo registro de candidaturas, ganhará uma versão web. Adicionalmente, o Conta+ JE, que gerencia a prestação de contas eleitorais, substituirá o atual SPCE (Sistema de Prestação de Contas Eleitorais). Ambas as atualizações prometem maior eficiência e integração, com o Conta+ JE se conectando às plataformas Gov.br e e-Título, e oferecendo verificação automática de inconsistências por cruzamento de dados oficiais.