TRE-RN nega desativação de perfil de Allyson Bezerra no Instagram

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) negou a maior parte dos pedidos formulados em uma representação do Partido Novo (NOVO/RN) contra o pré-candidato ao Governo do Estado, Allyson Bezerra (União Brasil). Em decisão assinada na terça-feira (5), o relator, juiz Hallison Rêgo Bezerra, indeferiu a suspensão do perfil oficial do político no Instagram, preservando o direito à comunicação e mantendo a cobertura jornalística da convenção realizada em 26 de julho.

Justiça mantém liberdade de expressão

Ao analisar o pleito, o magistrado considerou desproporcional a medida de derrubar a conta do pré-candidato. Segundo a fundamentação, o uso das redes para divulgação de atos partidários, sem pedido explícito de voto, está em conformidade com a Resolução TSE nº 23.610/2019 e precedentes da própria Corte Superior. O juiz reforçou que a cobertura do evento, ocorrido no Palácio dos Esportes Djalma Maranhão, em Natal, é protegida pelo direito constitucional à informação.

O TRE-RN também afastou a denúncia de engajamento artificial, ou "astroturfing", por falta de provas, indeferindo o pedido de acesso a dados de impulsionamento e controle das plataformas.

Ponto de atenção: remoção de conteúdo específico

A única determinação acolhida pelo Tribunal foi a remoção de um vídeo publicado no perfil @allysonbezerra.rn. O conteúdo, que trazia painel de LED com a frase “#O POVO QUER ALLYSON GOVERNADOR”, foi interpretado como propaganda eleitoral antecipada por apresentar carga semântica equivalente a um pedido explícito de voto.

A Meta, empresa responsável pelo Instagram, deverá remover a publicação em até 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 10 mil. O pré-candidato também está proibido de republicar o material. A decisão é liminar e cabe recurso à instância superior.

A defesa de Allyson Bezerra argumentou que o ato de 26 de julho foi uma convenção legítima do PSD, visando a coligação "Esperança e Trabalho" e a candidatura de Zenaide Maia ao Senado, não configurando antecipação de campanha.