TSE exige planos de conformidade contra desinformação de big techs

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) passou a exigir que as chamadas big techs apresentem planos detalhando como cumprirão as regras de combate à propaganda irregular e à desinformação nas eleições deste ano. A medida foi estabelecida em portaria assinada pelo presidente da Corte, ministro Kassio Nunes Marques, divulgada na quarta-feira (29) no Diário da Justiça Eletrônico.

A exigência visa garantir a integridade do pleito ao obrigar empresas com mais de 5 milhões de usuários mensais no Brasil — como Meta, Google, X, TikTok e Kwai — a detalharem suas estratégias. O compromisso é vital para assegurar que o eleitor tenha acesso a informações verídicas e não seja alvo de manipulação digital.

As companhias, incluindo desenvolvedoras de IA como OpenAI e Anthropic, devem apresentar o plano de conformidade inicial até o dia 16 de agosto, data do início da propaganda eleitoral. Já o relatório consolidado com os resultados obtidos deve ser entregue até 19 de dezembro.

A norma exige a descrição detalhada de mecanismos para identificar perfis falsos, impedir disparos em massa e monitorar o uso de ferramentas de IA. "O plano de conformidade deverá conter informações específicas sobre as medidas que serão adotadas, sendo insuficiente a indicação de compromissos genéricos", destaca a portaria.

Além das medidas preventivas, as plataformas terão de explicar como processarão determinações da Justiça Eleitoral para remoção de conteúdos ou suspensão de perfis. O TSE mantém a prerrogativa de solicitar ajustes nos planos e documentos complementares, reforçando a fiscalização sobre o ambiente digital.