TSE cria comissão permanente para discutir IA na Justiça Eleitoral

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) oficializou, nesta terça-feira, 09/06/2026, a criação de uma comissão permanente dedicada a discutir e orientar o emprego de ferramentas de Inteligência Artificial (IA) na Justiça Eleitoral. A decisão, liderada pelo ministro Kássio Nunes Marques, presidente do TSE, visa estabelecer um plano robusto para a aplicação da tecnologia tanto em atividades administrativas quanto em julgamentos.

A iniciativa é de suma importância para a integridade dos processos democráticos, pois a comissão terá entre suas atribuições primordiais o desenvolvimento de estratégias para combater a desinformação e a disseminação de notícias falsas, um dos maiores desafios atuais para as autoridades eleitorais. O grupo buscará garantir que o uso da IA seja realizado de forma segura, transparente e alinhada a princípios éticos, definindo ainda critérios para aquisição e desenvolvimento de tais tecnologias pelos órgãos eleitorais.

O colegiado também será responsável por estabelecer padrões para a integração e o compartilhamento de sistemas entre os tribunais eleitorais, além de manter um registro nacional das soluções de IA em uso. O acompanhamento de parcerias com universidades e instituições especializadas em IA também está no escopo, visando fortalecer a capacidade técnica da Justiça Eleitoral no enfrentamento de crimes digitais.

Ao assumir a presidência do TSE, o ministro Kássio Nunes Marques já havia destacado a Inteligência Artificial como um dos principais desafios para as eleições de 2026, sublinhando o impacto crescente do ambiente digital e das plataformas tecnológicas no processo eleitoral. Desde o ano passado, o TSE tem intensificado estudos e iniciativas para antecipar riscos associados ao uso de IA, especialmente após o surgimento de vídeos hiper-realistas.

Em 2024, durante as eleições municipais, o Tribunal já havia regulamentado o uso de IA na propaganda eleitoral, proibindo deepfakes e a divulgação de conteúdos manipulados com potencial para distorcer a disputa. Para o pleito deste ano, sob a relatoria de Nunes Marques, as restrições foram ampliadas, com a proibição de impulsionamento de conteúdos gerados ou alterados por IA nas 72 horas que antecedem a votação e nas 24 horas seguintes, exigindo-se obrigatoriamente a sinalização do uso de IA em postagens.