TSE busca consenso sobre uso de IA e deepfake em caso envolvendo Jair Bolsonaro

Os ministros do TSE buscam alinhar um entendimento jurídico sobre o emprego de IA em campanhas eleitorais, um tema que coloca em xeque a integridade da disputa e a transparência perante o eleitorado. O debate ocorre nesta quinta-feira (13/8), em um encontro articulado pelo presidente da Corte, ministro Kassio Nunes Marques, após o uso de um avatar de Jair Bolsonaro na campanha de Flávio Bolsonaro (PL).

A discussão ganhou contornos de urgência após a exibição de um vídeo na convenção do PL, realizada em 25 de julho. Na gravação, uma IA de Jair Bolsonaro afirma estar “preso e calado por uma decisão arbitrária”, enquanto convoca apoiadores a receberem Flávio como candidato ao Planalto. O conteúdo gerou uma reação imediata do PT e da Federação Brasil da Esperança (PT, PV e PCdoB), que acionaram o STF e a Justiça Eleitoral sob a alegação de propaganda antecipada e descumprimento de medidas cautelares impostas ao ex-presidente.

O impacto dessas tecnologias na democracia preocupa os integrantes do TSE, que se encontram divididos sobre a punição a ser aplicada. Entre as alternativas em análise, figuram a proibição absoluta do uso de conteúdos sintéticos ou a aplicação de multas pecuniárias aos responsáveis. Enquanto a defesa de Flávio Bolsonaro sustenta que a tecnologia não pode ser vetada, os advogados de Jair Bolsonaro esclareceram, por meio de manifestação, que não houve autorização para o uso da imagem e voz no material.

O cenário é complexo pela tensão institucional entre o TSE e o STF. Ministros do Tribunal demonstram cautela diante da atuação de Alexandre de Moraes, do STF, que monitora descumprimentos de medidas cautelares por parte de Jair Bolsonaro. A percepção de parte do colegiado é de que a interferência de Moraes pode impactar a harmonia entre as Cortes em um período crítico de combate à desinformação.

O Tribunal ainda não definiu a data do julgamento definitivo sobre o avatar, mas o resultado deve servir de base para os demais processos envolvendo inovações digitais nas eleições de 2026. A Justiça Eleitoral já veda o uso de deepfakes para substituir a imagem ou voz de pessoas vivas, independentemente de consentimento, mas o desafio agora é definir a dosimetria das penas em um contexto de disputa acirrada.