TSE avalia proibição total de uso de deepfake na campanha eleitoral

Ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reúnem-se nesta quinta-feira (13) para discutir a possível proibição ampla do uso de ferramentas de deepfake na campanha eleitoral. O encontro, convocado pelo presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, visa estabelecer diretrizes claras sobre o emprego de inteligência artificial (IA) e definir as punições cabíveis para eventuais irregularidades.

A decisão surge em um momento de cautela da Corte, que busca evitar que o Judiciário seja sobrecarregado com uma série de ações questionando a legitimidade de conteúdos sintéticos. A necessidade de um entendimento uniforme é vista como fundamental para garantir que o eleitor não seja induzido ao erro e para preservar o equilíbrio da disputa nas urnas.

O embate jurídico sobre a tecnologia

O pano de fundo das discussões é uma ação movida pelo PT, que questiona a utilização de um vídeo produzido por IA do ex-presidente Jair Bolsonaro, exibido durante a convenção que oficializou a candidatura de Flávio Bolsonaro ao Planalto pelo PL. Enquanto o Partido dos Trabalhadores sustenta que a tecnologia fere as vedações contra conteúdo sintético — independentemente de avisos sobre sua natureza —, a defesa do candidato argumenta que houve transparência ao identificar o material como simulação.

A técnica, conhecida como deepfake, permite a alteração de vídeos ou fotos, substituindo rostos ou vozes com auxílio de IA. Atualmente, existe um debate sobre se o uso da ferramenta poderia ser permitido para fins positivos, desde que identificado, ou se a natureza disruptiva do conteúdo justifica uma proibição total por parte da Corte.

A reunião entre os ministros, que ocorrerá após a sessão plenária, deverá definir se a vedação será irrestrita ou aplicada apenas em casos de comprovado prejuízo ao eleitorado. A decisão final impactará diretamente as estratégias de marketing de todas as campanhas, estabelecendo um novo parâmetro de conduta ética e tecnológica no processo eleitoral.