Trump manobra cessar-fogo e atua no Irã sem aval do Congresso

Nesta segunda-feira, 04 de maio de 2026, a administração do presidente Donald Trump consolidou publicamente uma estratégia controversa para manter suas ações militares contra o Irã sem a aprovação explícita do Congresso norte-americano. O presidente e seu secretário de Defesa, Pete Hegseth, afirmam que um "frágil cessar-fogo" com o Irã suspende o prazo constitucional de 60 dias para obter autorização legislativa, uma manobra que desafia diretamente a Resolução sobre Poderes de Guerra de 1973. Esta abordagem levanta sérias preocupações sobre o delicado equilíbrio de poderes nos Estados Unidos, potencialmente minando a capacidade do Legislativo de fiscalizar decisões que podem levar o país a um conflito prolongado, impactando diretamente a vida dos cidadãos e a estabilidade internacional.

Para contornar a formalidade de buscar o aval legislativo, Donald Trump e o secretário de Defesa, Pete Hegseth, apoiam-se na tese de que o cessar-fogo entre os dois países interrompe a contagem do tempo legal. "Estamos em um cessar-fogo neste momento, o que, segundo nosso entendimento, significa que o prazo de 60 dias está suspenso ou interrompido", declarou Hegseth na quinta-feira, 30 de abril de 2026, durante sua sabatina no Senado.

Tanto o presidente da Câmara, Mike Johnson, quanto o líder da maioria republicana no Senado, John Thune, não manifestaram necessidade de pautar o tema. Desde o início do conflito com o Irã, os republicanos já barraram mais de uma dúzia de resoluções democratas que visavam limitar a capacidade de Trump de atacar a nação persa. Mike Johnson chegou a alegar que os EUA não estão em guerra ativa. "Não creio que tenhamos um bombardeio militar ativo, disparos ou algo do gênero. No momento, estamos tentando negociar a paz", opinou ele, minimizando a dimensão do engajamento militar.

A Resolução sobre Poderes de Guerra, de 1973, estabelece um protocolo claro: o Executivo deve notificar o Congresso em até 48 horas após o início de uma campanha militar. A partir dessa notificação, o presidente tem 60 dias para encerrar o uso da força, a menos que obtenha a autorização do Congresso. Esse prazo pode ser prorrogado por mais 30 dias para garantir a retirada segura das tropas americanas.

Os ataques ao Irã começaram em 28 de fevereiro de 2026. Conforme o previsto pela lei, Trump notificou o Congresso em 2 de março de 2026. No sábado passado, o presidente enviou uma nova carta aos líderes da Câmara e do Senado, informando que o cessar-fogo, iniciado em 7 de abril de 2026, foi prorrogado por tempo indeterminado. Segundo a interpretação da Casa Branca, isso "encerra as hostilidades iniciadas em 28 de fevereiro".

Dessa forma, a administração Trump argumenta que, tecnicamente, os EUA não estão em estado de guerra, o que dispensaria a aprovação legislativa. O presidente ainda insiste na inconstitucionalidade da lei de 1973 e evoca precedentes históricos de outros líderes que ultrapassaram seus limites: "Estamos sempre em contato com o Congresso. Só que ninguém nunca buscou isso antes, ninguém nunca pediu isso antes, nunca foi usado. Por que deveríamos ser diferentes?".

De fato, o Congresso nunca obteve êxito ao invocar a Resolução sobre Poderes de Guerra para encerrar um conflito. Antecessores de Trump, como Barack Obama e Bill Clinton, também encontraram caminhos para dar continuidade a ações militares para além do prazo estabelecido. Em 2011, Barack Obama alegou que não precisava de aprovação do Congresso para prosseguir com ataques aéreos na Líbia após dois meses, justificando que a ação não envolvia tropas terrestres americanas e, portanto, não configurava guerra. Em 1999, Bill Clinton manteve a campanha militar em Kosovo sem autorização do Congresso, argumentando que o Legislativo já havia aprovado o seu financiamento.

Até o momento, o Judiciário não se pronunciou sobre o tema. O atual Congresso, embora conte com alguns republicanos que discordam da legalidade da guerra no Irã, parece, por enquanto, seguir a determinação de Trump e ainda não formalizou um desafio direto ao presidente, deixando a questão do equilíbrio de poderes em um impasse crítico.