TRF-1 reabre inscrições em concurso da Polícia Federal

O TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região) determinou nesta terça-feira, 28 de abril de 2026, a reabertura do prazo de inscrições para o 1º Concurso de Remoções de 2026 da Polícia Federal, por um período mínimo de cinco dias úteis. A decisão da Corte suspendeu diversas regras consideradas limitantes que impediam policiais federais de concorrerem a vagas de transferência, assegurando assim a dignidade e a igualdade de oportunidades para os servidores em todo o país.

Muitos policiais federais viram suas aspirações profissionais e planos de vida afetados por regulamentos que, agora suspensos, impediam a participação justa no processo de remoção. A decisão do Tribunal garante que esses profissionais, que dedicam suas vidas à segurança pública, tenham a chance de buscar melhores condições de trabalho e conciliar suas carreiras com suas vidas pessoais, sem barreiras injustas.

O Tribunal exigiu a publicação de um edital corretivo, garantindo que os servidores tenham pleno acesso às informações e ao processo após terem sido, anteriormente, impedidos de concorrer por exigências consideradas abusivas.

Entre os dispositivos regulatórios que agora estão suspensos, destacam-se:

• Um mecanismo de desconto de pontuação que se vinculava ao desempenho de outros indivíduos;
• A exclusão de períodos de licença por motivo de doença em pessoa da família na contagem dos pontos, penalizando quem cuidava de entes queridos;
• Uma "quarentena" de 180 dias imposta para a participação no concurso, criando um impedimento desnecessário;
• A exigência de estabilidade para servidores com situação funcional sub judice, bloqueando a movimentação de quem busca direitos na Justiça;
• Mecanismos que previam a "zeragem" ou redução drástica da pontuação de candidatos, desconsiderando méritos acumulados.

Com alcance nacional, a decisão beneficia diretamente todos os policiais federais interessados em participar do Concurso de Remoções. A medida representa um passo significativo para a valorização da categoria e para a construção de um ambiente de trabalho mais equitativo dentro da Polícia Federal.

A Fenapef (Federação Nacional dos Policiais Federais) celebrou a determinação, afirmando em nota que a decisão "é resultado direto da atuação firme, técnica e articulada, evidenciando o papel essencial dos sindicatos na defesa concreta dos direitos e garantias dos policiais federais". A entidade ainda reiterou que "seguirá acompanhando o caso, adotando todas as medidas necessárias para garantir o efetivo cumprimento da decisão", reafirmando seu compromisso com a categoria.

O Concurso de Remoções é uma ferramenta interna crucial para a Polícia Federal, permitindo que agentes mudem para outras unidades de lotação, otimizando a distribuição de pessoal e atendendo às necessidades tanto da instituição quanto dos profissionais.