TRE-RN define 2ª Zona Eleitoral de Natal para organizar propaganda eleitoral gratuita das Eleições 2026

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) definiu a 2ª Zona Eleitoral de Natal como a unidade responsável por presidir os trabalhos de elaboração do plano de mídia para a propaganda eleitoral gratuita nas Eleições 2026. A decisão, oficializada pela Portaria Conjunta PRES/CRE nº 8/2026, visa garantir a organização e a isonomia na divulgação das campanhas eleitorais. A juíza Carmen Verônica Calafange, titular da 2ª Zona Eleitoral de Natal, conduzirá os procedimentos essenciais para a veiculação justa e equitativa dos materiais de campanha.

A portaria, assinada pela desembargadora-presidente Maria de Lourdes Azevêdo e pelo desembargador-corregedor Ricardo Procópio, estabelece que, a partir de 15 de agosto, a juíza convocará partidos políticos e representantes de emissoras de rádio e televisão. O objetivo é iniciar a construção do plano de mídia, detalhando os tempos e horários de exibição no horário eleitoral gratuito. Esta medida é fundamental para assegurar que todos os postulantes a cargos públicos tenham acesso igualitário ao espaço de comunicação, um pilar da democracia e da dignidade do processo eleitoral.

Um momento crucial será o sorteio agendado para 23 de agosto, onde será definida a ordem de veiculação da propaganda de cada partido ou coligação no primeiro dia do horário eleitoral. Posteriormente, a juíza Carmen Verônica Calafange terá a responsabilidade de distribuir os horários de propaganda entre os partidos e coligações que apresentarem candidatos. A base legal para esta organização é a Resolução TSE nº 23.760/2026, que disciplina o calendário das Eleições Gerais de 2026 e entrou em vigor com sua publicação.

A definição da 2ª Zona Eleitoral de Natal para organizar a propaganda eleitoral gratuita reafirma o compromisso da Justiça Eleitoral com a transparência e a igualdade de condições, assegurando que as Eleições 2026 transcorram em um ambiente democrático e justo para todos os envolvidos e para a sociedade.