TRE-RN condena rádios de Caicó por propaganda antecipada de Álvaro Dias

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) impôs novas sanções financeiras a veículos de comunicação por violação da legislação eleitoral. A decisão, proferida em julgamento realizado na terça-feira (01/09), condenou as rádios Solidariedade 106 FM e Rural FM 102,7, ambas sediadas em Caicó, ao pagamento de multa individual de R$ 20 mil por propaganda eleitoral antecipada em favor do candidato ao Governo do Estado Álvaro Dias (PL).

A penalidade foi aplicada por unanimidade após representação do Ministério Público Eleitoral. As mantenedoras, Fundação Seridó Central e Fundação Educacional Santana, foram responsabilizadas pela veiculação, em 13/04, do programa “RN Verdade com Álvaro Dias”.

Conteúdo irregular

A edição do programa incluía um jingle promocional das pré-candidaturas de Álvaro Dias (PL) ao Governo do Estado e de Babá Pereira (PL) para a vice-governadoria. A letra da música exaltava ações da gestão de Álvaro Dias na Prefeitura do Natal, utilizando slogans como “É Álvaro e Babá pro RN transformar” e “Ele já fez por Natal, agora é o RN”.

O relator do processo, o desembargador eleitoral Eduardo Pinheiro, reforçou que o conteúdo possuía características explícitas de propaganda política, vedada antes do período oficial de campanha. O entendimento jurídico destaca que as concessionárias de serviço público possuem responsabilidade objetiva sobre o conteúdo transmitido em suas frequências.

Este caso difere de uma condenação anterior ocorrida em junho, quando, em processo movido pelo partido Republicanos, apenas os candidatos foram multados. Naquela ocasião, as rádios não foram sancionadas, falha que a nova ação da Procuradoria Regional Eleitoral buscou corrigir. Cabe recurso da decisão atual aos tribunais superiores.