TJSP determina que Betano devolva metade das perdas de apostador com vício

{ "blocks": [ { "type": "paragraph", "data": { "text": "A Justiça de São Paulo determinou, nesta segunda-feira, 08/06/2026, que a Betano devolva R$ 61.000, metade do valor perdido por um apostador com transtorno de ludopatia. A decisão inédita, vinda do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), representa um marco importante ao aplicar o Código de Defesa do Consumidor (CDC) a plataformas de apostas online, responsabilizando a empresa por falhar em seu dever de jogo responsável." } }, { "type": "paragraph", "data": { "text": "O apostador, representado por seu advogado Marco Aurélio da Silva Leite, apresentou um atestado médico que comprova o vício em jogos. Segundo a ação, o prejuízo total em apostas na plataforma da Betano somou R$ 122.587,20. A defesa argumentou que a empresa manteve práticas de incentivo ao jogo, mesmo diante de sinais claros de comportamento compulsivo por parte do usuário." } }, { "type": "paragraph", "data": { "text": "Em sua decisão, a 12ª Câmara de Direito Privado do TJSP acolheu o pedido, entendendo que a empresa tem o dever legal de proteger seus consumidores dos riscos associados à ludopatia. A Corte aplicou as regras do CDC e as leis específicas para apostas esportivas, estabelecendo que as plataformas devem fornecer mecanismos de autocontrole e apoio aos usuários que demonstram sinais de vício." } }, { "type": "image", "data": { "file": { "url": "https://static.poder360.com.br/2024/07/Betano-Bet-Apostas-31jul2024-31-848x477.jpg" }, "caption": "Sites de jogo de apostas como o da Betano haviam sido retirados do ar no Rio de Janeiro; as bets terão até o fim do ano para buscar a regularização.", "alt": "Foto ilustrativa de site de apostas online" } }, { "type": "paragraph", "data": { "text": "Embora a decisão de primeira instância, na 7ª Vara Cível de Santo Amaro, já tivesse reconhecido a falha da plataforma ao lucrar com a hipervulnerabilidade do apostador, ela havia mitigado a devolução integral. O juiz de primeira instância considerou que devolver todo o valor poderia criar um precedente de enriquecimento sem causa para o apostador e violar o princípio da boa-fé. Contudo, a decisão em 2º grau reformulou essa perspectiva." } }, { "type": "heading", "data": { "text": "Um precedente para a indústria de apostas", "level": 3 } }, { "type": "paragraph", "data": { "text": "A defesa do apostador celebrou a decisão, destacando que ela reforça a possibilidade de recuperação de valores perdidos por pessoas com vício em jogos, especialmente quando há omissão da plataforma. "O acórdão reconhece que as casas de apostas não podem ignorar sinais evidentes de comportamento compulsivo e de ludopatia, especialmente quando a própria legislação e as portarias da SPA impõem deveres de prevenção, monitoramento e proteção dos apostadores em situação de vulnerabilidade", afirmou Marco Aurélio da Silva Leite." } }, { "type": "paragraph", "data": { "text": "O Poder360 buscou contato com a Betano para comentar a decisão, mas não obteve retorno até a publicação desta reportagem. O portal continuará acompanhando o caso e atualizará o texto caso a empresa se manifeste." } } ] }