TJRN oficializa união de 30 casais em Touros através do Casamento Comunitário

Na sexta-feira, 29 de maio de 2026, trinta casais do município de Touros oficializaram sua união civil em uma cerimônia promovida pelo Núcleo de Ações e Programas Socioambientais (NAPS) do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN). A decisão de realizar o evento buscou garantir o acesso gratuito ao casamento civil para famílias que desejam regularizar sua situação matrimonial, um ato de profunda importância para a dignidade e o reconhecimento legal de suas famílias. A iniciativa é relevante por assegurar direitos civis fundamentais e promover a inclusão social.

A organização do Casamento Comunitário contou com a valiosa parceria dos Cartórios de Touros e da Associação dos Notários e Registradores do Rio Grande do Norte (Anoreg/RN). O programa permite que casais, mediante comprovação de renda de até dois salários mínimos, formalizem sua união sem custos, obtendo assim a documentação necessária para o pleno exercício de seus direitos como cidadãos e como unidade familiar.

Além dos benefícios legais e da regularização da situação civil, a iniciativa reforça o valor da família e contribui ativamente para a construção de uma sociedade mais justa e cidadã. A pedagoga Adriana Alves, do Programa Justiça Escola, destacou o significado do evento: “Promover o Casamento Comunitário significa contribuir para a realização de sonhos. A ação assegura direitos essenciais, garantindo estabilidade e proteção do Estado à família”, ressaltou, evidenciando o impacto direto na vida dos beneficiados.

A decisão do NAPS/TJRN, em conjunto com seus parceiros, de oferecer esta cerimônia é definitiva para os casais que participaram, não havendo previsão de recurso neste âmbito de ação social. A iniciativa reafirma o compromisso do Tribunal de Justiça em democratizar o acesso à justiça e fortalecer os laços familiares no Rio Grande do Norte.