TJMA suspende pagamentos acima do teto constitucional após ordem do STF

O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) suspendeu preventivamente o pagamento de remunerações que ultrapassam o teto constitucional do serviço público. A medida, adotada nesta sexta-feira, 10/07/2026, foi consolidada pela gestão do desembargador Ricardo Duailibe como resposta direta a uma determinação do STF, visando assegurar a integridade do orçamento público e a conformidade com as diretrizes da Corte.

A decisão é provisória e reflete a necessidade de segurança jurídica diante do debate nacional sobre o pagamento de verbas indenizatórias. A administração do TJMA esclareceu que os pagamentos de montantes elevados, identificados anteriormente, decorreram de interpretações de normas administrativas vigentes à época, sob a gestão do desembargador Froz Sobrinho, e não configuram uma prática recorrente da atual administração.

Entre os episódios reportados ao Supremo, destacou-se o caso de um magistrado que recebeu, pontualmente, cerca de R$ 270 mil, fruto de acúmulo de verbas reconhecidas administrativamente. Ao todo, seis situações de pagamentos que excederam o limite foram identificadas e submetidas ao crivo do STF, acompanhadas de justificativas técnicas baseadas em regulamentações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O STF, por meio dos ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Gilmar Mendes, estabeleceu um prazo rigoroso para que tribunais de sete estados prestem contas detalhadas sobre seus vencimentos. O não cumprimento da ordem pode resultar em afastamento dos gestores e sanções nas esferas penal e civil.

Em nota oficial, o TJMA reiterou seu compromisso com a transparência e afirmou que prestará todos os esclarecimentos exigidos. O Tribunal aguarda agora a definição final do Supremo Tribunal Federal para adotar os novos parâmetros definitivos de remuneração no Judiciário, mantendo sua estrutura administrativa alinhada à legislação vigente.