TJDFT restringe publicidade de apostas de Virginia e Blaze

O TJDFT (Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios) impôs novas restrições à publicidade de apostas realizadas por Virginia Fonseca e pela plataforma Blaze. A decisão foi tomada pelo desembargador Renato Rodovalho Scussel, publicada nesta terça-feira (21), após recurso do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT).

O magistrado determinou que os réus se abstenham de veicular anúncios que prometam lucros fixos ou garantidos, bem como aqueles que apresentem as apostas como alternativa ao emprego ou solução para dificuldades financeiras. A medida busca salvaguardar a dignidade dos consumidores, evitando que a exposição a promessas ilusórias resulte em prejuízos patrimoniais ou no agravamento de vulnerabilidades sociais.

Conforme a determinação judicial, qualquer conteúdo publicitário — incluindo stories, reels e transmissões ao vivo — deve ser identificado de forma clara e ostensiva. A Justiça fixou um prazo de 48 horas para a remoção de materiais que contrariem as novas diretrizes, sob pena de multa diária de R$ 100 mil, limitada inicialmente a R$ 2 milhões.

A decisão, que admite recurso, também exige maior clareza em promoções, que deverão informar explicitamente as condições de saque e requisitos de participação. O pedido do MPDFT para a suspensão de contratos de remuneração variável foi negado por ora, por falta de provas robustas neste estágio processual.

Dados contábeis anexados ao processo pelo MPDFT revelam que a operação da Blaze movimentou cerca de R$ 11 bilhões em depósitos no Brasil, com um lucro líquido de R$ 361 milhões no período analisado. A documentação aponta ainda pagamentos contratuais a nomes como Jon Vlogs, Renato Garcia e Zé Felipe, ressaltando o peso das estratégias de influência no faturamento da empresa.