Tesouro Nacional prevê descumprimento da meta de resultado primário até 2030

{"blocks":[{"type":"paragraph","data":{"text":"O governo federal enfrentará desafios para equilibrar suas contas nos próximos anos, conforme aponta uma nova estimativa do Tesouro Nacional. Divulgado na terça-feira, 30 de junho de 2026, o Relatório de Projeções Fiscais indica que o resultado primário projetado para o período de 2028 a 2030 provavelmente não será alcançado. Para 2026 e 2027, o Tesouro Nacional prevê que o governo permanecerá dentro da banda de tolerância estabelecida, mas aquém do centro da meta fiscal."}},{"type":"paragraph","data":{"text":"Essa projeção sugere que, sem a implementação de medidas adicionais, como cortes de gastos ou aumento da arrecadação, o governo poderá ficar abaixo do patamar de segurança fiscal prometido. O documento ressalta que os resultados projetados demonstram uma melhora gradual ao longo do horizonte de análise, mas essa evolução é considerada insuficiente para garantir o cumprimento da trajetória de metas em uma parte significativa do período."}},{"type":"paragraph","data":{"text":"O resultado primário reflete a diferença entre as receitas e despesas do governo, excluindo o pagamento de juros da dívida pública. Ele serve como um indicador da capacidade do governo em gerar superávits para cobrir esses juros."}},{"type":"paragraph","data":{"text":"A projeção apresentada considera o cenário inicial, que se baseia na legislação vigente, na projeção de despesas conforme o Regime Fiscal Sustentável e na aplicação de contingenciamentos quando houver risco de descumprimento das metas. Mesmo com esses bloqueios de despesas planejados, o Tesouro Nacional aponta que o ajuste fiscal não seria suficiente para atingir o piso estabelecido para o resultado primário nos anos de 2028, 2029 e 2030."}},{"type":"paragraph","data":{"text":"Essa situação impõe pressão direta ao próximo mandato presidencial, com início em 2027. De acordo com o relatório, para que as metas sejam cumpridas no cenário de referência, será crucial a adoção de medidas adicionais de arrecadação ou outras ações de ajuste fiscal, incluindo a revisão de gastos, a redução de vinculações orçamentárias e o controle de despesas."}},{"type":"heading","data":{"text":"Projeções Ano a Ano","level":3}},{"type":"paragraph","data":{"text":"O resultado primário projetado para cada ano é o seguinte:"}},{"type":"list","data":{"style":"unordered","items":["2026: déficit primário de 0,4% do PIB, dentro do limite inferior da meta considerando as exceções autorizadas.","2027: déficit de 0,1% do PIB, acima do piso da banda inferior fiscal, mas abaixo do centro da meta, após deduções permitidas.","2028: as receitas superam as despesas primárias em 0,2% do PIB, porém o resultado não alcança o limite inferior da meta.","2029: o superávit projetado é de 0,3% do PIB, novamente abaixo do piso da meta.","2030: o resultado positivo chega a 0,3% do PIB, mas permanece insuficiente para cumprir a meta fiscal do período, que é de 1% do PIB."]}},{"type":"heading","data":{"text":"Contingenciamentos em Vista","level":3}},{"type":"paragraph","data":{"text":"Segundo o Tesouro Nacional, este cenário já inclui um contingenciamento estimado em R$ 66,6 bilhões para 2028, R$ 68,4 bilhões para 2029 e R$ 59,6 bilhões para 2030, a preços de 2026. Esse valor, equivalente em média a 0,4 ponto percentual do PIB, ainda se mostra insuficiente para atingir o limite inferior da meta fiscal. Para alcançar o mínimo programado, o governo precisaria arrecadar ou economizar R$ 10,0 bilhões em 2028, R$ 80,6 bilhões em 2029 e R$ 136,4 bilhões em 2030."}},{"type":"paragraph","data":{"text":"O relatório aponta o crescimento das despesas obrigatórias, em especial de benefícios previdenciários como o BPC e o seguro-desemprego, como fatores de pressão. Essas despesas avançam acima do limite projetado para o Orçamento, restringindo o espaço para despesas discricionárias, como custeio e investimentos."}},{"type":"paragraph","data":{"text":"O documento também antecipa uma alteração na composição das despesas discricionárias. Cresce a participação das chamadas 'despesas discricionárias rígidas', que, apesar de sua classificação, possuem destinação praticamente obrigatória por estarem atreladas ao cumprimento de regras constitucionais e legais. Nesta categoria incluem-se principalmente os gastos necessários para atender aos mínimos constitucionais de saúde e educação, além da parcela não contingenciável de emendas parlamentares."}},{"type":"paragraph","data":{"text":"Como as despesas obrigatórias nessas áreas aumentam em um ritmo inferior ao exigido pelos mínimos constitucionais, o governo precisa complementar esses valores por meio de despesas discricionárias. Consequentemente, o espaço para as demais despesas discricionárias, que abarcam custeio da máquina pública e investimentos, fica reduzido."}},{"type":"paragraph","data":{"text":"O relatório projeta que, a partir de 2027, as despesas discricionárias destinadas à saúde e à educação crescerão, em média, 2,5% e 9,3% ao ano, respectivamente, em termos reais, para garantir o cumprimento dos pisos constitucionais."}}]}