Tesouro Nacional cria Comitê para gerenciar Dívida Pública Federal

O Tesouro Nacional criou o Comitê de Gerenciamento da Dívida Pública Federal (Coged) nesta segunda-feira, 18 de maio de 2026, por meio de portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU). A medida visa aprimorar a gestão do endividamento público federal, buscando o menor custo no longo prazo e a manutenção de níveis prudentes de risco, o que impacta diretamente a estabilidade econômica do país e, consequentemente, a vida de cada cidadão.

O Coged terá a missão de traçar estratégias eficazes para a Dívida Pública Federal (DPF), com o objetivo de assegurar um bom funcionamento do mercado brasileiro de títulos públicos. Uma das primeiras ações do colegiado será propor uma estratégia de médio prazo para a DPF, abrangendo um horizonte de dez anos. Este plano será atualizado, no mínimo, uma vez por ano, garantindo adaptabilidade às dinâmicas econômicas.

Além disso, o comitê definirá a estratégia anual de financiamento para a dívida pública federal e estabelecerá as referências para seus indicadores, que serão formalizados no âmbito do Plano Anual de Financiamento (PAF). O Coged também será responsável por fixar o cronograma dos leilões da Dívida Pública Mobiliária Federal Interna (DPMFi).

A portaria que institui o Coged prevê a reavaliação, nos dois primeiros quadrimestres de cada ano, tanto da estratégia anual quanto dos limites de referências para os indicadores divulgados no PAF.

Entre as diversas atribuições do Comitê, destacam-se ainda a elaboração da estratégia mensal para a DPF, que servirá como diretriz para as emissões de títulos ao longo do mês; a definição de diretrizes e assuntos estratégicos relacionados ao Tesouro Direto; a formulação de premissas para a proposta orçamentária da Dívida; a proposta de orçamento da dívida; e a gestão de demais assuntos pertinentes à administração da DPF. Com essas ações, o Tesouro Nacional reforça seu compromisso com a solidez fiscal do Brasil.