TCU lança painel para acompanhar emendas parlamentares após determinação de Dino

O Tribunal de Contas da União (TCU) lançou nesta quinta-feira, 02/07/2026, o Painel de Acompanhamento da Execução de Emendas. A nova ferramenta possibilita rastrear a destinação e a execução das emendas parlamentares, promovendo maior transparência na gestão dos recursos públicos.

A iniciativa atende a uma determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, no contexto da ADPF das Emendas PIX. O objetivo é integrar um conjunto de medidas focadas em ampliar a rastreabilidade dos gastos federais e fortalecer a fiscalização dos cofres públicos. A dignidade da sociedade é reforçada com o acesso facilitado a informações que demonstram como o dinheiro público é aplicado, permitindo um controle social mais efetivo.

O projeto, apresentado pelo TCU ao STF em outubro de 2025, passou a ser monitorado pela Corte. Em maio deste ano, Dino solicitou ao TCU um relatório sobre o estágio de desenvolvimento do painel. Posteriormente, ao homologar os cronogramas de monitoramento das emendas, estabeleceu o dia 02 de julho como prazo para que o tribunal comprovasse o pleno funcionamento da ferramenta, garantindo acesso público irrestrito aos dados.

A plataforma abrange todas as emendas parlamentares apresentadas desde 2021, permitindo filtros por autor, município beneficiado, modalidade, órgão responsável e estágio de execução. Essa capacidade de detalhamento confere aos cidadãos e órgãos fiscalizadores um panorama completo sobre o fluxo das verbas.

Dados divulgados pelo painel indicam que, entre 2021 e 2026, São Paulo foi o maior recebedor de recursos de emendas parlamentares, com R$ 3,4 bilhões. Brasília aparece em seguida, com R$ 2,2 bilhões. Em 2026, a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) lidera como maior autora de emendas, destinando R$ 1,2 bilhão a estados e municípios.

A ferramenta também detalha as emendas por parlamentar. O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), destinou R$ 139 milhões em emendas desde 2023, com maior volume para Patos (PB), sua base eleitoral, que recebeu R$ 9,8 milhões. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), empenhou R$ 260,4 milhões desde 2023, sendo R$ 28,9 milhões destinados a Santana (AP). O senador Giordano (PP-SP) destinou R$ 260 milhões desde 2023, com aproximadamente R$ 83 milhões para Osasco (SP).

A decisão do TCU em disponibilizar estas informações de forma acessível reflete um compromisso com a probidade administrativa e o uso ético dos recursos públicos, impactando diretamente na confiança da sociedade nas instituições.