Defensoria Pública do Rio paga remunerações que superam o teto constitucional

A Defensoria Pública do Rio de Janeiro (DPRJ) registrou pagamentos de remunerações que chegam a R$ 117 mil brutos mensais, valor que supera mais do que o dobro do teto constitucional do funcionalismo público, fixado atualmente em R$ 46 mil. O cenário de disparidade salarial foi revelado por meio de consultas ao Portal da Transparência da própria instituição, embora a falta de atualizações desde março impeça uma análise completa do período entre abril e julho.

O impacto dessa política de remuneração ganha contornos críticos quando se observa o orçamento destinado ao órgão. Com um custo de R$ 1,4 bilhão em 2025, a Defensoria Pública figura entre as instituições com maiores despesas do Estado, em um momento em que a transparência sobre o uso de recursos públicos é essencial para o controle social e a equidade do gasto estatal.

Entre os casos identificados em março, o defensor público André Luiz de Felice Souza recebeu R$ 104 mil brutos, mesmo após a aplicação do chamado "abate-teto". Em fevereiro, outro defensor atingiu a marca de R$ 117 mil brutos após o desconto. Outros nomes, como Matusalém Lopes e Rosane Lavigne, também figuram na lista de vencimentos que ultrapassam o limite constitucional estabelecido para o serviço público.

A DPRJ defende-se negando a prática de "supersalários". Em nota, a assessoria do órgão afirmou que os valores pagos estão em conformidade com as normas legais, sendo excedidos apenas em hipóteses excepcionais, como a venda de férias ou a acumulação de cargos. A instituição alega, ainda, que impõe barreiras para a consulta consolidada de dados — incluindo a exigência de CPF do cidadão — por questões de segurança da informação, citando uma lei de 2025 que classifica a Defensoria como "atividade de risco".

Enquanto a instituição argumenta possuir um orçamento enxuto, dados do Portal da Transparência do Estado do Rio indicam o contrário: o órgão ocupou, em 2025, o 11º lugar em gastos entre 41 instituições estaduais, totalizando despesas de R$ 1,46 bilhão.