TCU aprova acordo para acelerar obras de transmissão da MEZ Energia

Em uma decisão que visa destravar a infraestrutura energética do país, o Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou, nesta quarta-feira, 03/06/2026, uma solução consensual para cinco contratos de concessão de transmissão de energia elétrica atualmente sob controle da MEZ Energia. A medida, solicitada pelo Ministério de Minas e Energia (MME) após a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) constatar avanço físico nulo e atrasos de aproximadamente três anos nesses empreendimentos, promete impactar positivamente a vida de milhares de cidadãos ao antecipar a entrega de obras consideradas críticas. A iniciativa busca garantir o fornecimento de energia e impulsionar o desenvolvimento econômico, priorizando a dignidade e o bem-estar da população por meio da celeridade na execução de projetos essenciais.

O acordo, considerado um marco na resolução de gargalos contratuais, estabelece que a entrega da infraestrutura na Região Metropolitana de São Paulo será antecipada em 36 meses. O prazo, que seria de 60 meses em caso de relicitação, foi reduzido para 24 meses com a solução consensual. Essa agilidade é fundamental para suprir a crescente demanda energética da região e evitar transtornos à população e às atividades econômicas, reforçando a importância da gestão pública eficiente.

Anteriormente, a Aneel havia recomendado ao MME a declaração de caducidade das cinco concessões, após negar pedidos de exclusão de responsabilidade apresentados pelas concessionárias. A aprovação do acordo pelo TCU representa uma mudança de rota, priorizando a conclusão das obras em detrimento de processos mais longos e potencialmente onerosos. Além disso, o pacto prevê o distrato oneroso dos lotes remanescentes, permitindo a liberação imediata para um novo leilão e o aproveitamento de projetos e licenças já em andamento, otimizando recursos públicos e privados.

Como mecanismo de indução ao cumprimento do novo cronograma, o acordo estabelece uma multa suspensa de R$ 54,7 milhões. Caso ocorram novos atrasos, o termo prevê procedimentos claros para a extinção dos contratos, além da aplicação de multas e restrições à participação em futuros leilões, assegurando a responsabilização e o compromisso com os prazos estabelecidos.