TCU ajusta planos da Ferrovia Transnordestina para o Nordeste

O TCU (Tribunal de Contas da União) tomou um passo decisivo nesta quarta-feira, 06 de maio de 2026, ao determinar ajustes cruciais na proposta de solução consensual para a Ferrovia Transnordestina Logística S.A com a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres). A decisão, que busca resolver décadas de impasses e garantir a plena funcionalidade de um corredor logístico vital para o Nordeste brasileiro, condiciona a continuidade do acordo à inclusão de medidas robustas para mitigar riscos e exige uma nova análise do plano antes de sua assinatura final. Essa intervenção do Tribunal representa um avanço significativo para destravar o desenvolvimento econômico da região, prometendo impactar positivamente milhões de vidas ao revitalizar uma infraestrutura essencial para o escoamento da produção e a geração de empregos.

O Tribunal estabeleceu que o processo deverá retornar ao plenário para deliberação final, assegurando rigor e transparência antes que qualquer termo seja formalizado. Segundo o ministro relator Walton Alencar Rodrigues, a proposta em análise é um marco, após anos de esforços para viabilizar o “pleno funcionamento da ferrovia”.

A solução consensual visa resolver os entraves históricos que têm afligido a concessão da Malha Nordeste desde sua origem. A ferrovia, que abrange cerca de 4,2 mil km por Estados como Maranhão, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco e Alagoas, sofreu com baixo desempenho operacional, descumprimento de obrigações contratuais e uma severa deterioração dos ativos ao longo de décadas.

A gravidade da situação levou a ANTT a propor a caducidade do contrato em 2019. Contudo, a enorme complexidade envolvida na indenização à concessionária e os riscos iminentes à continuidade de um serviço tão estratégico levaram o governo e os órgãos de controle a buscar alternativas negociadas, visando sempre o interesse público.

A proposta em debate prevê a devolução de trechos antieconômicos – muitos deles inoperantes ou em estado de abandono –, aliada a uma reestruturação profunda da malha remanescente, com projeção de novos investimentos e a possibilidade de prorrogação contratual.

O grande desafio reside no cálculo das indenizações desses ativos, que apresenta divergências significativas entre a concessionária e o poder público. Além disso, a viabilidade econômica da concessão é questionada desde o início, conforme apontado pela Corte de Contas, devido a fragilidades estruturais e dificuldades de gerar receita compatível com as obrigações assumidas.

A Ferrovia Transnordestina Logística opera a concessão desde 1997, quando era conhecida como Companhia Ferroviária do Nordeste.