TCE/RN exige mais dados sobre concessão do Nogueirão à Prefeitura de Mossoró

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN), através da Diretoria de Infraestrutura e Meio Ambiente (DIA), solicitou informações complementares à Prefeitura Municipal de Mossoró, nesta quinta-feira, 14 de maio de 2026. A medida visa a assegurar a transparência e a viabilidade da concessão do novo estádio do Nogueirão, um patrimônio vital para a comunidade local pelos próximos 35 anos, após a identificação de documentação insuficiente no processo.

A ação do TCE/RN, embasada na Resolução 027/2025-TCE — que orienta o acompanhamento de projetos de desestatização —, revelou lacunas na documentação apresentada pela Prefeitura. Auditores destacaram que a falta de dados precisos pode comprometer a execução do projeto, afetando diretamente a população que espera um equipamento esportivo de qualidade, dentro do prazo e com custo adequado.

Ao exigir novos documentos e detalhes, o Tribunal busca garantir que a concessão do Nogueirão beneficie os cidadãos de Mossoró, assegurando que o empreendimento seja entregue com a qualidade esperada, dentro do orçamento planejado e com sustentabilidade técnico-econômica por toda a sua duração. A fiscalização é crucial para proteger o interesse público em um projeto de tão longo prazo.

Em resposta, o corpo gestor da Prefeitura de Mossoró reconheceu a necessidade dos esclarecimentos adicionais. A administração municipal se comprometeu a enviar as informações e documentos solicitados dentro do prazo acordado com a equipe de auditoria, reforçando o compromisso com a transparência em um dos projetos mais aguardados pela cidade.