TCE-RN notifica 64 órgãos públicos sobre suspeita de acúmulo irregular de cargos

O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE-RN) emitiu 89 alertas para 64 órgãos públicos, incluindo 52 prefeituras, sete câmaras municipais e cinco órgãos estaduais e municipais, após identificar situações que podem indicar acúmulo irregular de cargos e funções na administração pública. A decisão, comunicada nesta quinta-feira, 11/06/2026, visa garantir a probidade administrativa e a correta alocação de recursos públicos, um montante que ultrapassa R$ 1,3 milhão por mês nos casos identificados.

O levantamento detalhado foi conduzido pela Diretoria de Controle de Pessoal e Previdência (DCP), com o suporte da plataforma ArgosTC – ferramenta de Análise de Riscos e Inteligência para o Controle Externo. A análise, focada nas admissões de servidores registradas no primeiro quadrimestre de 2026, identificou 297 ocorrências de profissionais com dois vínculos públicos anteriores. Embora a legislação preveja exceções, a acumulação de cargos pode configurar irregularidade e comprometer a dignidade do serviço público, além de impactar o orçamento.

Os gestores dos 64 órgãos notificados agora têm o dever de analisar individualmente cada apontamento, apresentar os devidos esclarecimentos ao TCE-RN e, caso as irregularidades sejam confirmadas, adotar as providências cabíveis. A Corte de Contas ressalta que os alertas possuem caráter eminentemente preventivo e não configuram punição ou abertura de processo administrativo. Contudo, a falta de resposta ou a persistência de irregularidades poderão desencadear novas ações de fiscalização.

O acompanhamento das admissões de servidores passará a ser contínuo, com a emissão mensal de novos alertas gerados automaticamente pela plataforma ArgosTC. O TCE-RN também planeja expandir o escopo de monitoramento para outras áreas cruciais da gestão pública, como despesas com pessoal, concursos, contratações e a administração dos regimes próprios de previdência.