TCE-RN identifica 297 casos de acúmulo irregular de cargos públicos

{ "blocks": [ { "type": "paragraph", "data": { "text": "O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE-RN) identificou 297 ocorrências de admissões de servidores com indícios de acúmulo irregular de cargos públicos no Estado. A decisão de divulgar os dados ocorreu nesta quarta-feira, 10 de junho de 2026, como parte da primeira rodada do modelo de controle concomitante, resultando na emissão de 89 Alertas Preliminares de Controle (APCs). A relevância desta ação reside na sua capacidade de prevenir a má gestão de recursos públicos e garantir a integridade dos serviços prestados à sociedade, impactando diretamente a dignidade do serviço público." } }, { "type": "paragraph", "data": { "text": "Com base nas informações coletadas, o TCE-RN notificou 64 órgãos jurisdicionados, sendo a maioria prefeituras municipais. Do total de instituições alertadas, 52 são prefeituras, sete câmaras municipais e outras cinco entidades da administração pública estadual e municipal. Os casos analisados referem-se ao primeiro quadrimestre de 2026." } }, { "type": "paragraph", "data": { "text": "As análises indicam que os 297 registros em questão envolvem servidores que já possuíam dois vínculos públicos anteriores no momento de uma nova admissão. Essa situação, dependendo das exceções previstas na Constituição Federal, pode configurar acúmulo irregular, gerando um impacto financeiro mensal de R$ 1,31 milhão referente às remunerações associadas aos vínculos identificados." } }, { "type": "paragraph", "data": { "text": "Segundo o TCE-RN, os alertas emitidos não possuem caráter punitivo, mas funcionam como um importante mecanismo de prevenção. A partir deles, os gestores são orientados a analisar cada caso individualmente, prestar os devidos esclarecimentos e adotar medidas de regularização, caso as irregularidades sejam confirmadas. Essa abordagem visa proteger o interesse público e assegurar a probidade administrativa." } }, { "type": "paragraph", "data": { "text": "O diretor de Controle de Pessoal e Previdência do Tribunal, Allan Ricardo Silva de Souza, destaca que a iniciativa busca antecipar problemas e evitar prejuízos à administração pública. 'O objetivo é permitir que os gestores corrijam inconsistências ainda durante a execução dos atos administrativos', afirmou, reforçando o compromisso com a eficiência e a legalidade." } }, { "type": "paragraph", "data": { "text": "A fiscalização contou com o apoio da plataforma ArgosTC, uma ferramenta que utiliza o cruzamento de dados para identificar situações de risco. O TCE-RN projeta que, com o uso dessa tecnologia, o monitoramento de admissões e vínculos de servidores possa ocorrer de forma contínua, ampliando o controle." } }, { "type": "paragraph", "data": { "text": "A partir de agora, os alertas serão emitidos mensalmente, abrangendo o controle sobre admissões de pessoal, acúmulo de vínculos e despesas com servidores, alinhados às diretrizes da Lei de Responsabilidade Fiscal. O TCE-RN ressalta que a ausência de resposta ou a manutenção de irregularidades pode levar à adoção de medidas mais rigorosas, incluindo a responsabilização dos gestores, garantindo assim a integridade do erário." } } ] }