TCE aponta falhas e Senado rejeita nome ao STF

A transparência nos gastos públicos estaduais e a gestão da saúde no Rio Grande do Norte foram intensamente debatidas no programa 12 em Ponto, nesta quinta-feira, 30 de abril de 2026, após a análise de um relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que aponta falhas críticas em emendas parlamentares. Este cenário, somado à inação da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) em resolver problemas estruturais na Unicat, frustra as expectativas da população por serviços essenciais e fortalece a desconfiança sobre o uso dos recursos públicos. No plano nacional, a rejeição, pelo Senado, da indicação de Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal (STF) marcou um revés para o governo federal.

O relatório detalhado do Tribunal de Contas do Estado (TCE) revela um cenário preocupante: a falta de rastreabilidade e de publicidade das emendas parlamentares no Rio Grande do Norte. Essa opacidade, alertam os especialistas, impede que cidadãos e órgãos de controle fiscalizem adequadamente onde o dinheiro público é aplicado, abrindo portas para ineficiências e desvios que poderiam beneficiar diretamente a sociedade em áreas cruciais como saúde e educação.

A gravidade dessa situação foi exemplificada pela denúncia do prefeito de Parelhas, que acusou o uso de uma emenda originalmente destinada à saúde na reforma de uma escola no município. Tais desvios de finalidade representam uma traição à confiança pública e privam comunidades de recursos vitais para seu bem-estar e desenvolvimento.

Em busca de mais investimentos e recursos para seus municípios, vereadores de cidades potiguares participaram da Marcha dos Vereadores em Brasília. O movimento reflete a constante luta dos representantes locais para garantir condições mínimas de desenvolvimento e qualidade de vida para seus eleitores, enfrentando a burocracia e a centralização de poder que muitas vezes postergam melhorias essenciais.

Ainda na esfera da saúde, a Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) admitiu os desafios estruturais que afligem a Unicat, uma unidade essencial para a distribuição de medicamentos. No entanto, o órgão ainda não estabeleceu um prazo claro para cumprir uma decisão do Ministério Público do Rio Grande do Norte que exige melhorias urgentes. Essa omissão prolonga o sofrimento de pacientes que dependem desses serviços e coloca em risco a continuidade de tratamentos vitais para milhares de pessoas.

No plano federal, a sessão do Senado marcou um ponto de inflexão na relação entre o Legislativo e o Executivo. A Casa rejeitou a indicação de Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal (STF), um revés notável para o governo. O senador Rogério Marinho, que votou contra a indicação, interpretou o resultado como um sinal de enfraquecimento do governo federal, apontando para um período de maior polarização e negociação política que afetará as pautas do país.

Os temas abordados no programa 12 em Ponto reiteram a necessidade urgente de transparência, responsabilidade na gestão pública e um Legislativo atuante para garantir que as prioridades da população sejam atendidas de forma eficaz e ética.