Suprema Corte dos EUA derruba limite de gastos coordenados em campanhas políticas

A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu, nesta terça-feira, 30 de junho de 2026, extinguir o teto de gastos coordenados com publicidade e propaganda em campanhas eleitorais pelos partidos. A decisão, considerada uma vitória para o partido Republicano, flexibiliza as regras que até então limitavam as despesas conjuntas entre legendas e seus candidatos, argumentando que tais restrições violam a Primeira Emenda da Constituição, que protege a liberdade de expressão.

A medida, celebrada pelo presidente Donald Trump como "uma grande vitória para os republicanos e, mais importante, para a Primeira Emenda", permite que partidos políticos e candidatos coordenem mais livremente suas estratégicas de comunicação e propaganda. Gastos coordenados incluem despesas com anúncios, material de campanha e outras ações eleitorais planejadas em conjunto.

Esta decisão se soma a outras flexibilizações promovidas pela Suprema Corte no financiamento de campanhas. Em 2010, a Corte já havia derrubado limites para gastos independentes de empresas e sindicatos, abrindo caminho para um volume maior de investimentos e precedentes para questionamentos de outras limitações.

O caso que levou à decisão desta terça-feira foi iniciado por membros do partido Republicano, incluindo o então candidato ao Senado por Ohio, JD Vance. Os republicanos argumentaram que os limites de coordenação de campanha estavam em conflito com a Primeira Emenda e com outras decisões da própria Corte. Juízes que votaram a favor da derrubada dos limites defenderam que o gasto em propaganda política é uma forma de expressão, e que impedir a coordenação entre partidos e seus candidatos restringe essa liberdade.

A votação registrou placar de 6 a 3. As três magistradas divergentes sustentaram que a manutenção dos limites é crucial para evitar corrupção e a influência indevida de grandes financiadores no processo político. A decisão já pode influenciar as eleições de meio de mandato (midterms) em novembro, quando os Estados Unidos elegerão deputados para a Casa dos Representantes, senadores, governadores e representantes locais.